Emendas: mudanças feitas pelo Senado devem ser analisadas na Câmara nesta terça (19)
Líderes partidários da Câmara devem se reunir para discutir as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei complementar sobre emendas parlamentares.
Se houver concórdia, a expectativa é de que o texto seja votado nesta terça-feira (19).
A votação no Senado foi concluída na segunda-feira (18). O texto-base havia sido reconhecido na semana passada.
A proposta chegou a entrar na taxa de segunda na Câmara, mas não foi votada porque a redação final aprovada pelo Senado não foi oficialmente despachada.
Mudanças no Senado
No Senado, os congressistas rejeitaram a possibilidade de o governo bloquear recursos de emendas para executar a meta fiscal. Foram 47 votos pela repudiação, 14 contra e uma continência. O texto autorizou unicamente a possibilidade de contingenciamento de recursos por segmento do governo.
Inicialmente, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), havia atendido a um pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para incluir termo “bloqueio” no texto. Os demais senadores, no entanto, derrubaram o trecho que trata sobre esse tema e retomaram a versão elaborada pelo relator na Câmara, Elmar Promanação (União-BA), que prevê unicamente o contingenciamento.
Outro destaque reconhecido no plenário do Senado foi a retirada do percentual mínimo de emendas de percentagem que deverá ser direcionado para ações e serviços públicos de saúde. Apresentado pelo União Brasil, ele foi reconhecido por 39 votos a 25. Com isso, foi retirada a obrigatoriedade de que 50% dessas emendas sejam aplicadas na dimensão de saúde.
Emendas de bancada
As emendas de bancada, indicadas por congressistas que representam os mesmos estados, deverão destinar recursos para projetos de investimentos estruturantes e para ações e equipamentos públicos prioritários, em 21 áreas, porquê ensino, habitação, saúde, transporte e direitos humanos.
Uma das mudanças feitas pelo senador Angelo Coronel em relação ao texto da Câmara foi a ampliação de oito para dez no número de emendas que poderão ser apresentadas por cada bancada estadual.
Esses recursos não poderão ser individualizados, ou seja, a deliberação sobre o fado dos recursos deverá ser definida de forma coletiva pela bancada e registrada em ata.
Emendas de percentagem
As emendas de percentagem são indicadas pelos colegiados permanentes da Câmara, do Senado e do Congresso. De concórdia com o parecer, esses recursos deverão ter objeto identificado.
Cada percentagem receberá propostas de indicação dos recursos por segmento dos líderes partidários. O colegiado terá até 15 dias para confirmar a indicação das emendas.
Emendas individuais
As emendas individuais são aquelas indicadas por cada parlamentar. De concórdia com o parecer reconhecido pelo Senado, o responsável deverá informar o objeto e o valor da transferência, dando prioridade para obras inacabadas.
O estado ou prefeitura que receber o recurso deverá indicar, por meio do site transferegov.br, a sucursal bancária e a conta fluente em que serão depositados os recursos.
No caso das emendas de transferências especiais, conhecidas porquê emendas Pix, o estado ou município beneficiado deverá falar, em até 30 dias, o valor do recurso recebido e o projecto de trabalho e cronograma da realização da verba.
As informações deverão ser repassadas ao Poder Legislativo, ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas estaduais ou municipais.
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