STF deve se reunir nesta semana com representantes Congresso para discutir emendas

O Supremo Tribunal Federalista (STF) deve realizar na terça-feira, 20, uma primeira reunião com representantes do Congresso para tentar chegar a um combinação sobre regras para o uso de emendas parlamentares. Os detalhes serão definidos nesta segunda-feira, 19, mas há a expectativa no STF de que a cúpula do Legislativo participe. O encontro deve ser transportado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Na sexta-feira, o STF decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a realização de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. Essa lei vale até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para prometer transparência na liberação dos recursos.

Em seu voto no julgamento de sexta, que ocorreu no plenário virtual, Dino afirmou que está “prevista reunião institucional com a presidência e demais ministros do Supremo Tribunal Federalista, do Senado Federalista, da Câmara dos Deputados, muito uma vez que do Procurador Universal da República e de representante do Poder Executivo, em procura de solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da simetria entre os Poderes“.

A decisão de Dino irritou integrantes do Congresso, que recorrem ainda na quinta-feira a Barroso para suspender a lei. O presidente da Golpe, todavia, negou o pedido.

Também na sexta, Barroso disse que não há conflito com o Legislativo e afirmou que haverá uma discussão “da maneira mais civilizada verosímil”.

“Nós vamos nos sentar à mesa e discutir diferentes possibilidades de realizar esses valores constitucionais. Portanto, não há conflito, há divergência uma vez que é próprio da democracia e nós vamos administrá-la da maneira mais civilizada verosímil”.

Também na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu na semana passada dar curso a duas propostas: uma que limita poderes de integrantes do STF em decisões individuais e outra que confere aos congressistas o poder de suspensão das decisões da Golpe.

Reuniões técnicas já foram realizadas com representantes do Congresso em outra ação relatada por Dino que também envolve emendas parlamentares. Em uma delas, membros da Câmara e do Senado afirmaram que não podem identificar os autores das emendas de comissões, uma vez que foi determinado pelo ministro.