Governo quer direcionar emendas de comissão para projetos prioritários do Executivo

Entre as possibilidades discutidas no Palácio do Planalto para novos modelos de pagamento de emendas parlamentares está o de transformar emendas de comissões em indicações de deputados e senadores a projetos de investimentos e políticas públicas já elencadas uma vez que prioritárias pelo governo federalista.

Nesse cenário, parlamentares indiciariam projetos que integram Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso. O que incluiria obras do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) a outras políticas públicas já definidas pelo governo uma vez que prioritárias no orçamento.

Integrantes do governo envolvidos nas discussões avaliam que o objetivo da proposta não é perfazer com as emendas, mas evitar que elas sejam distribuídas de forma pulverizada e sem aderência a políticas públicas.

Entre os deputados, entretanto, a possibilidade é refutada. Na versão de líderes partidários ouvidos pelo GLOBO, caso as emendas fossem transformadas em indicações para políticas do governo, o recurso perderia o “sinete do voto”. Ou seja: os investimentos encaminhados por deputados seriam diluídos em projetos maiores da União, de modo com que as obras não ganhariam a vinculação direta aos parlamentares que fizeram as indicações. No formato posto em prática hoje, deputados e senadores fazem encaminhamentos diretos a prefeitos e capitalizam eleitoralmente.

Alternativas foram discutidas em reunião na manhã desta segunda-feira no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes do governo no Congresso. A conversa foi uma espécie de preparação para a reunião que ocorrerá na terça-feira no STF.

O presidente da Namoro, Luiz Roberto Barroso, marcou um almoço para terça-feira para inaugurar a negociação que encontre um meio termo para pagamento de emendas de forma mais transparente. Todos os ministros da Namoro foram convidados, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Irão simbolizar o governo o ministro da Mansão Social, Rui Costa, e da Advocacia-Universal da União (AGU), Jorge Messias.

Antes do encontro, Lira reunirá líderes que estão em Brasília pela manhã. Na reunião, os parlamentares devem alinhar propostas que serão apresentadas no almoço. Entre os parlamentares é considerada “inegociável” a possibilidade exclusão da impositividade das Emendas. Devem ser levadas ao encontro entre representantes dos Poderes, entretanto, propostas para aperfeiçoamento da transparência das emendas impositivas, uma vez que o detalhamento obrigatório de objeto da instrumento. Parlamentares também consideram “razoável” as limitações de transferências de emendas para ONGs.

Lideranças da Câmara e do Senado avaliam que o ideal é edificar um meio termo, que não retire a influência que o Congresso conseguiu ao longo dos últimos anos, mas que também não deixe o governo federalista desprestigiado.

Por desculpa do envolvente tensionado entre os poderes, uma das estratégias do governo é não chegar neste primeiro encontro para tratar do tema com uma proposta fechada, mas com disposição de ouvir e edificar alternativas com os parlamentares.

Nesta sexta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federalista decidiram por unanimidade seguir Flávio Dino na decisão que suspende o pagamento de emendas até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para prometer transparência na liberação dos recursos.

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