Fechamento do X no Brasil dificultará cumprimento da legislação nacional, diz professor à CNN

O fechamento do escritório do X (velho Twitter) no Brasil pode trazer complicações para o cumprimento de decisões judiciais direcionadas à plataforma.

É o que afirma Marcelo Crespo, técnico em recta do dedo e coordenador do curso de Recta da ESPM, em entrevista ao CNN 360°.

Segundo Crespo, a exiguidade de uma representação física da empresa no país pode dificultar a emprego da legislação brasileira.

“Todas as empresas que, de alguma forma, prestam serviços na internet e, portanto, têm uma presença global, se elas têm um escritório representando a sua unidade de negócios no país, facilita muito para que você exija o cumprimento da legislação brasileira”, explica o técnico.

No entanto, Crespo ressalta que mesmo empresas sem escritório no Brasil são obrigadas a executar as leis nacionais.

“O roupa de fazer com que alguém tenha que executar a lei ou não, não depende da existência de um escritório físico cá no Brasil”, afirma.

Desafios na emprego da lei

Com o fechamento do escritório, as ordens judiciais direcionadas ao X terão que ser enviadas à sede internacional da empresa.

Isso pode resultar em respostas negativas ao cumprimento das determinações, sob a argumento de que a empresa está fora do país.

O técnico sugere que a decisão de Elon Musk pode ser uma “jogada estratégica”, considerando as discordâncias do empresário com o curso das investigações e o tratamento judicial oferecido pelo Supremo Tribunal Federalista, mormente pelo ministro Alexandre de Moraes, à plataforma.

Crespo enfatiza, porém, que “não é oferecido a ninguém cá no país, não é permitido a qualquer pessoa física, jurídica, privada ou pública escolher qual lei vai executar”.

Ele acrescenta que, mesmo que haja discordância com decisões judiciais, o caminho correto é combatê-las por meio do processo permitido, com recursos e habilidade política, e não simplesmente se recusando a cumpri-las.