Com tributária e desoneração pendentes, Congresso tem semana esvaziada e sessões semipresenciais

Com o início das campanhas eleitorais, o Congresso inicia a semana esvaziado.

Deputados e senadores devem voltar para suas bases para participar de palanques de aliados. Por isso, os presidentes da Câmara e do Senado determinaram que as atividades dos próximos dias sejam semipresenciais.

Sem sessões de comissões

A Câmara não tem sessões previstas em nenhuma das comissões temáticas nesta semana. A Vivenda só deve retornar às atividades presenciais entre os dias 26 e 28 de agosto.

Em seguida, os deputados terão mais uma semana de sessões semipresenciais e retornam ao trabalho em Brasília no mês de setembro, entre os dias 9 e 11. A teoria é de que a Vivenda vote matérias prioritárias nessas datas.

Pendências

Uma das pendências é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, de conhecimento estadual e municipal. O tributo foi criado pela reforma para substituir os atuais ISS e ICMS.

A material teve o texto-base confirmado pelo plenário na última terça-feira (13). No entanto, os deputados ainda precisam votar os destaques (sugestões de diferença) sobre o projeto. A expectativa era de que a votação fosse concluída na quarta-feira (14).

A estudo foi adiada posteriormente o Supremo Tribunal Federalista (STF) suspender emendas parlamentares ao Orçamento da União. A Suprema Galanteio seguiu uma decisão do ministro Flávio Dino e determinou a restrição das verbas até que o Congresso atenda a critérios de transparência sobre o orientação dos recursos.

A ação do STF desagradou parlamentares, e a votação de projetos prioritários ficou suspensa ao longo da última semana.

Além dos destaques sobre a tributária, outro projeto pênsil é o que cria o programa Acredita. A ação é de iniciativa do governo federalista e tem objetivo de restruturar o mercado de crédito no Brasil e oferecer taxas de juros especiais para pequenos empreendedores.

O projeto tramita em regime de urgência e tem o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) porquê relator.

Esforço concentrado no Senado

O Senado também terá datas de esforço concentrado para a votação de propostas. As duas últimas semanas de agosto terão atividades semipresenciais. Os senadores retornam aos trabalhos em Brasília na primeira semana de setembro.

Uma das pendências do Senado é a votação da proposta que lista medidas de ressarcimento à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e de municípios, que atualmente são isentos da Imposto Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

O texto tem relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e foi incluído na taxa do plenário na última semana. O senador chegou a apresentar um parecer sobre o projeto, mas a expectativa é de que um novo texto seja protocolado posteriormente ajustes.

Outra pendência é o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto foi confirmado pela Câmara no primeiro semestre e tramita na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).

O projeto chegou ao Senado sob regime de urgência, ou seja, com prazo de 45 dias para tramitação. No entanto, o ministro da Rancho, Fernando Haddad, sinalizou na última semana que o governo federalista apoiará a retirada da urgência constitucional sobre o texto.

De combinação com ele, as eleições municipais atrapalham a negociação entre os parlamentares. “É um fôlego para o Senado ter um espaço para um debate franco e tranquilo na sociedade”, afirmou Haddad.

Qual é o sítio de votação? Saiba porquê checar onde você irá votar