Em nota, Iphan nega ter aprovado o projeto atual do PPCub

O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Vernáculo (Iphan), Leandro Grass, divulgou nota nesta quarta-feira (19)
negando ter legalizado o Projecto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub)
.
O dirigente da autonomia federalista, que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasiliano, afirma que acompanhou “com atenção a elaboração do projecto desde o início e atuou de forma técnica com vistas à preservação das características que conduziram Brasília à requisito de patrimônio vernáculo e da humanidade”
.

De concórdia com o documento, o Iphan dialogou “com a sociedade e o poder público distrital, ofereceu análises, interpretações e recomendações visando ao aprimoramento”
da proposta, levando em conta a legislação federalista de preservação, em privativo a Portaria Iphan 166/2016.

Pela nota assinada por Grass, “o GDF é o responsável pela elaboração da proposta que se encontra na Câmara Legislativa”
e coube a ele “obedecer ou não as recomendações feitas pela espaço técnica do Iphan”
, já que o órgão não exerce “controle administrativo ou político sobre o GDF, nem emite normas de uso e ocupação do solo”
.

Segundo a publicação do Iphan, “o projeto recebeu diversas propostas de modificação através de emendas dos parlamentares, o que é absolutamente proveniente no processo legislativo, mas estas não foram objeto de estudo do Iphan”
, pois revistar levante processo “é tarefa da sociedade e dos órgãos de controle administrativo”
. Portanto, afirma a nota, “a informação de que ‘o Iphan aprovou o PPCUB’ representa um equívoco”
.

“Brasília é reconhecida uma vez que patrimônio em três níveis: distrital, federalista e mundial. Foi tombada pelo Iphan em 1990. Antes disso, foi preservada pelo Governo do Região Federalista (conforme Decreto 10.829/87, ainda vigente) e reconhecida pela Unesco uma vez que Patrimônio da Humanidade em 1987. Cada um dos entes precisa abraçar sua responsabilidade na preservação de Brasília, uma tarefa a ser compartilhada”
, afirma o documento.

Para o presidente do Iphan, “a preservação pode, e deve, conviver com o desenvolvimento”
, mas atendendo às necessidades da população e conservando as principais virtudes culturais de uma cidade-patrimônio. “Portanto, um projecto de preservação à fundura de Brasília pode ir além das normas ou regulamentos e apresentar objetivos, metas, estratégias e instrumentos que demonstrem o compromisso com a sustentabilidade cultural, urbanística, econômica e social da cidade”
, completa o documento.

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