X fora do Brasil: entenda a decisão e se a rede social pode sair do ar no país

Posteriormente o X (vetusto Twitter), do bilionário sul-africano Elon Musk, anunciar no sábado (17) o fechamento de seu escritório no Brasil, surge agora um novo capítulo sobre uma vez que será a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), em futuros embates com a rede social.

Especialistas apontam que, embora o cumprimento de sanções se torne mais difícil daqui em diante, o Supremo ainda pode solicitar o bloqueio da plataforma por outras vias, uma vez que por meio das operadoras de telecomunicações, situação que já ocorreu em casos anteriores.

Em expedido, a rede social justificou o termo das operações no país alegando ameaças e exprobação por secção de Moraes, que conduz inquéritos sobre a atuação de Musk em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras.

Na avaliação de Francisco Brito Cruz, jurista e diretor-executivo do InternetLab, núcleo de pesquisa sobre recta e tecnologia, mesmo com o termo das operações do X em território pátrio, a plataforma continuará obrigada a seguir a legislação brasileira, conforme estabelece o Marco Social da Internet.

Brito também pontua que a rede social poderá continuar prestando serviços no Brasil, já que não há uma previsão expressa que obrigue as redes sociais a terem representantes legais no país.

“A obrigação da empresa é seguir a lei brasileira. Ela pode até continuar atuando unicamente com advogados cá, uma vez que faz o Telegram”, diz.

O jurista explica que, em caso de descumprimento das medidas judiciais estabelecidas por Moraes, uma vez que multas, bloqueios de perfis ou violações de regras relacionadas à legislação eleitoral, a rede social poderá ser suspensa temporariamente por meio de determinações judiciais enviadas às operadoras de telecomunicações, uma vez que ocorreu com o Telegram.

“Se não seguir a lei brasileira, a plataforma poderá enfrentar sanções, uma vez que o bloqueio, pois o Judiciário tem o poder de enviar ordens às operadoras para que não permitam que sua infraestrutura seja utilizada para acessar o serviço por secção dos usuários brasileiros”, explica.

Para o pesquisador de Recta e Tecnologia do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) Rio, João Victor Archegas, será mais difícil, a partir de agora, que a plataforma cumpra eventuais determinações judiciais, o que, em sua avaliação, levará a uma escalada de tensão entre a plataforma e o Judiciário brasílico, principalmente em relação a Moraes.

“A relação já era turbulenta e extremamente complexa. O X vinha se recusando, por exemplo, a executar certas ordens ou, logo, cumpria essas ordens e, depois, Elon Musk vinha a público dizendo que essas ordens violavam o ordenamento jurídico brasílico. Agora, o cumprimento de ordens judiciais, a tentativa de citação dessa empresa em novos casos, novas ações na justiça-todas essas ações, todos esses trâmites-vão permanecer ainda mais difíceis de serem executados”, pontua.

O pesquisador também destaca o risco de que o eventual descumprimento de medidas judiciais possa levar, em último caso, ao bloqueio permanente da plataforma no Brasil.

“Será que essa plataforma pode continuar oferecendo seus serviços no Brasil se não estiver se submetendo à legislação brasileira uma vez que deveria? Eventualmente, podemos chegar até a uma discussão sobre se o X deve ou não ser bloqueado no Brasil. Podemos chegar a esse extremo, logo vamos ver quais serão os próximos capítulos dessa romance”, completa.