Especialistas alertam para impacto de possíveis cortes na Previdência

A subtracção dos gastos públicos entrou no núcleo do debate político e econômico nos últimos dias. Ministro da Herdade, Fernando Haddad,
já anunciou a premência de cortes nas despesas obrigatórias para o cumprimento da Lei do Tórax Fiscal
, mas não especificou as áreas que serão atingidas.

Segundo o ministro, as medidas de contingenciamento e bloqueio serão divulgadas no dia 22 de julho, mesmo dia da publicação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, elaborado pela Receita Federalista
. Até lá, a discussão sobre as áreas em que devem ocorrer os cortes tende a se intensificar.

A Previdência Social
costuma ser uma das áreas mais visadas. No entanto, a teoria de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo é criticada pelo legisperito e contador Álvaro Sólon de França
, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência
e ex-presidente do Parecer Executivo da Associação Vernáculo dos Auditores Fiscais da Receita Federalista do Brasil (Anfip)
.

Para ele, o governo deveria virar a desoneração de imposto em vez de pensar em diminuir valor de benefícios. “A desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais é um ajuste fiscal em cima da classe mais pobre. Vamos aumentar a pobreza e a desigualdade social no Brasil.”

França, que prepara seu terceiro livro sobre a Previdência Social,
disse à Sucursal Brasil
que os benefícios previdenciários e assistenciais não vão para a poupança, nem para emprego no mercado financeiro. “Eles vão diretamente para o consumo e a circulação do numerário que provoca a melhoria da qualidade de vida.”

O técnico assinala que, na média, cada beneficiário recebe R$ 1.744 e que oito de cada dez benefícios pagos pela Previdência Social
tem o valor de um salário mínimo. Assim, a desvinculação do mínimo teria efeito recessivo e ainda poderia diminuir a arrecadação de tributos em cima do consumo desses beneficiários – o que geraria desequilíbrio fiscal.

Outro efeito seria o impacto nas contas de 4.101 municípios – 73% das 5.568 cidades brasileiras, nas quais os recursos oriundos da Previdência Social
têm volume maior do que os repasses do Tesouro Vernáculo ao Fundo de Participação dos Municípios.

Proposta de emenda

Item de economistas ligados à Universidade Federalista de Minas Gerais
, publicado em março na revista Pesquisa e Planejamento Econômico
, editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
, também alerta para os possíveis efeitos sociais do golpe de benefícios.

O texto analisa a versão original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 que, à estação, estabelecia o pagamento do favor de prestação continuada (BPC) a partir dos 60 anos, mas com valor de R$ 400. O valor de um salário mínimo (portanto R$ 998) somente seria pago aos 70 anos, cinco anos depois da idade, porquê permanece em vigor.

Os autores – Débora Cardoso, Edson Paulo Domingues, Luís Eduardo Afonso e Guilherme Cardoso
– concluem que o golpe de pagamentos do BPC proposto na proposta “seria bastante retrocessivo, impactando fortemente as famílias de menor renda.”

Quanto a pensões e aposentadorias do Regime Universal de Previdência Social
, eventuais cortes podem ser “positivos, ou menos negativos”, a depender do sorte do numerário poupado, se, por exemplo, se adota uma suposição de resposta mais poderoso do investimento.

O cláusula defende, no entanto, que eventuais cortes em benefícios de servidores ativos e aposentados inscritos em regimes próprios de previdência social teriam “caráter progressivo” e diminuiriam a desigualdade.

Divergência

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
de 2025, em tramitação no Congresso Vernáculo,
prevê que o Regime Universal de Previdência Social
terá arrecadação de R$ 709,1 bilhões, e o pagamento de benefícios previdenciários será de R$ 980,9 bilhões. Um déficit de R$ 271,8 bilhões, que impacta no resultado primitivo das contas públicas.

De conciliação com estimativa do PLDO,
o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502. Os R$ 90 de diferença trarão impacto de R$ 51,2 bilhões, muro de um quinto do déficit previdenciário, conforme nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federalista.

Na avaliação do pesquisador associado do Instituto Brasílico de Economia, unidade da Instauração Getulio Vargas (Ibre/FGV) Bráulio Borges,
também economista sênior da superfície de macroeconomia da LCA Consultores, a Previdência Social
é “a principal rubrica que deve ser ‘atacada’ para restaurar o estabilidade fiscal brasiliano.”

Em cláusula recente, o economista opina que “um elemento crucial” para sustar a expansão do déficit previdenciário seria desvincular o piso previdenciário, o BPC e outros benefícios assistenciais do salário mínimo vernáculo.“

O salário mínimo é uma variável que deve, sim, ser reajustada ao longo do tempo em termos reais, refletindo ganhos de produtividade da mão de obra, mas é uma variável que deve regular o mercado de trabalho, ou seja, a vida de quem está participando ativamente da produção econômica. As aposentadorias e pensões deveriam ser reajustadas unicamente pela inflação, mantendo o poder de compra ao longo do tempo”, afirma Borges
.

No texto, o técnico ainda defende o incremento da arrecadação com a futura cobrança do horizonte Imposto Seletivo sobre produtos que impactam a saúde e o meio envolvente, e pondera que “alguns subsídios explícitos para o setor agropecuário (porquê equalização de juros do Projecto Safra
, dentre outros) poderiam ser reduzidos, uma vez que o setor já é altamente competitivo com “ as próprias pernas”.