Governo Lula impõe sigilo de 100 anos e recusa acesso à declaração de ministro

O governo Lula negou um pedido de chegada à Enunciação de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Virilidade, Alexandre Silveira. Em decisão, a Percentagem Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) citou uma previsão de sigilo de 100 anos
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Todos os ministros devem informar ao governo, através de um documento, se têm parentes até o terceiro proporção envolvidos em atividades que possam conflitar com suas responsabilidades no governo, além de relatar o tirocínio de atividades privadas no ano anterior à posse. É preciso documentar ainda “bens e atividades econômicas” que não estejam detalhados na enunciação de imposto de renda da mando enquanto pessoa física.

“Os dados pessoais presentes no documento são de chegada restrito, (…) visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo sumo de 100 (século) anos, a recontar da sua data de produção”, escreveu a CMRI em decisão do último dia 5, que se tornou pública nesta semana.

A decisão do CMRI é assinada por: Pedro Helena Machado, secretário-executivo contíguo da Morada Social; a dirigente de gabinete do Jurisconsulto-Universal da União, Leila de Morais; a secretária-executiva adjunta do Ministério de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis; o dirigente da assessoria de Controle Interno do ministério da Justiça, Ronaldo Nogueira; e o ouvidor do ministério da Rancho, Carlos Araújo, entre outros.

A falta de chegada impede uma estudo detalhada das informações prestadas pelo ministro ao governo, dificultando a avaliação de possíveis conflitos de interesse durante seu procuração ministerial.

Patrimônio de Silveira

Silveira possui a maior segmento de seus bens investidos em suas empresas, o que não aparece em suas declarações à Receita Federalista e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por não ser pessoa física, segundo o UOL.

Desde que entrou na política em 2006, o patrimônio do ministro aumentou significativamente, alcançando R$ 79 milhões, um propagação de trinta vezes.

Silveira atribui esse aumento à sua curso empresarial paralela à atividade política, principalmente uma vez que empreendedor imobiliário, uma faceta que nunca havia sido divulgada publicamente por ele. O ministro é ex-delegado de polícia.

Pedidos negados

Em março deste ano, o jornal O Estado de S. Paulo relatou que o governo Lula recusou o chegada a 1.339 solicitações de informação em 2023, alegando que estas continham dados pessoais.

Em resposta ao jornal na ocasião, o governo federalista afirmou que os pedidos negados poderiam ser contestados por meio de recurso, indicando a possibilidade de revisão de algumas decisões.

“Declarar que uma posição sobre o chegada a uma informação é uma posição solene do governo só é provável quando essas instâncias estão esgotadas”, disse o governo.

Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Lula prometeu expulsar a restrição de sigilo por 100 anos para documentos de interesse público, em contraposição às políticas de Jair Bolsonaro, que foram criticadas por seguir essa direção.

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