Ex-presidente do Instituto Histórico e Geográfico, Vera Ramos adverte para riscos do PPCub

No dia 4 de abril deste ano, a Câmara Legislativa (CLDF) organizou o primeiro debate sobre o Projecto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub)
.
Na ocasião, a arquiteta e urbanista Vera Ramos, ex-presidente do Instituto Histórico e Geográfico do DF (IHG-DF), foi a primeira a falar e chamou a atenção para que a “preservação” fosse o item principal do texto, alertando para o roupa de o projeto ter um cunho “mais de desenvolvimento urbano do que de preservação”
.

Pouco mais de dois meses se passaram daquele encontro e Vera Ramos aumentou o tom das críticas em entrevista ao GPS Brasília.
Para ela, o projeto tem uma longa lista de problemas. “O PPCub tem sido um projeto tumultuado desde o início. O projecto atual não é de preservação, mas de desenvolvimento, que vai descaracterizar o conjunto urbanístico”
, dispara Vera Ramos, que tem longo histórico de participação em órgãos públicos, uma vez que o GDF, o Instituto do Património Histórico e Artístico Vernáculo (Iphan), a gestão do Projecto Piloto e promotorias do Ministério Público do DF uma vez que a Prodema (Resguardo do Meio Envolvente e do Patrimônio Cultural) e a Prourb (Ordem Urbanística).

“A preservação é um ato de saudação ao pretérito. Ninguém quer impedir um olhar para o porvir, nem gelificar a cidade. É preciso, de roupa, complementar e atualizar o ordenamento urbanístico da cidade, mas seguindo a lógica de que estamos em uma cidade-parque. O que estamos vendo, porém, é a geração de parcelamentos em áreas verdes e livres, propostas vagas de intervenções futuras e falta de transparência. O debate não está maduro, pois a sociedade não conhece e não compreende o PPCub. E pergunto: a quem interessa esta correria para sancionar o projecto?”
, complementa.

O alerta vai ao encontro do que ela afirmou na primeira audiência pública sobre o tema. “É preciso consultar a comunidade, que teria de participar do processo, o que não ocorreu”
, reforça. “Com essa escassez, a qualidade de vida vai ser deteriorada. Até porque não informaram à população que o PPCub vai além do conjunto de normas, com a previsão de geração de áreas futuras, com regramento ainda a ser criado”
, enfatiza.

“Os deputados distritais estão assinando cheques em branco. Repito a pergunta: por que a pressa? Por que a falta de transparência? A quem interessa esse movimento?”
, questiona Vera Ramos.

Na sua lista de problemas, durante a conversa com o GPS Brasília
, ela reforça a opinião de outros urbanistas, uma vez que Frederico Flósculo, que dizem que o título de Patrimônio Cultural da Humanidade facultado pela Organização das Nações Unidas para a Ensino, a Ciência e a Cultura (Unesco)
.

“Nascente PPCub não atende à Unesco, por não ter havido participação da comunidade e entidades. Falta um comitê gestor e sobram poderes nas mãos da Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF)”
, critica.

Além das críticas comumente apontadas, uma vez que a elevação de gabaritos nos setores hoteleiros, a geração de áreas de camping na Asa Sul e de lotes residenciais no lado oeste do Eixo Monumental
, Vera Ramos aponta outro risco: a quebra da unidade de vizinhança existente no Projecto Piloto.

“Os conselhos comunitários e as prefeituras de quadra deveriam ter sido consultadas, o que não ocorreu. A Seduh lançou conceitos que podem não deleitar à comunidade, uma vez que a cessão de lotes previstos inicialmente para acoitar serviços públicos, uma vez que escolas e agências dos correios, para a exploração por particulares. Isso foi permitido pelo governo Roriz e muitas áreas acabaram virando templos e academias. Uma vez que a fiscalização não funciona, corre-se o risco de trazer incômodo para a população, quebrando a unidade de vizinhança”
, aponta.

Outro ponto que a urbanista e arquiteta destaca é a geração de dimensão de gestão específica
, categoria antes reservada somente à Universidade de Brasília e ao Setor Militar Urbano, no Polo 7 do trecho 3 do Setor de Clubes Esportivos Sul. “Isso me causou espanto”
, define.

“Brasília é uma cidade única, que tem de ter instrumentos próprios para um projecto de preservação. Você pode intervir, mas precisa respeitar os conceitos da cidade. Temos de ser tão competentes uma vez que os pioneiros dos anos de 1950 foram. A correção dos problemas e desvirtuamentos do projecto original não está ocorrendo e o PPCub, que deveria nortear e estabelecer limites para preservação, não está cumprindo seu papel”
, reforça.

Para Vera Ramos, só há uma saída. “O urbanismo de Brasília é ético, pois o interesse público prevalece sobre o privado. Com adensamento e geração de lotes, esta lógica fica inviabilizada. A Câmara Legislativa tem a obrigação de não sancionar o PPCub da forma uma vez que está, em seguida o governo da vez ter a ousadia de propor uma lei que não preserva e que ameaço o cinturão virente de Brasília em vários de seus setores”
, conclui.

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