Nicarágua anuncia medidas para aumentar controle sobre ONGs

O governo da Nicarágua anunciou várias reformas judiciais para aumentar o controle sobre organizações não governamentais, em seguida mais de 4 milénio instituições desse tipo terem sido fechadas, segundo contagens de órgãos de resguardo dos direitos humanos.

As medidas incluem a exigência de ter uma autorização do governo para os planos de trabalho e projetos das ONGs, além da eliminação de isenções fiscais.

A relação entre o governo e essas entidades ficará sujeita a um “Convénio de Associação”. Cada uma das organizações enviará ao Estado uma proposta de projeto a ser realizado, de tratado com expedido emitido pelo Executivo.

“O governo e as entidades do Estado poderão, ou não, admitir as propostas”, afirmou o expedido.

Aliás, “nenhum programa ou projeto será objeto ou sujeito a isenções e outros benefícios fiscais”.

Desde a crise de 2018, quando mais de 362 pessoas morreram em manifestações contra o governo, de tratado com entidades de resguardo dos direitos humanos, as autoridades do país fecharam mais de 4 milénio ONGs, confiscando seus bens enquanto seus diretores deixavam o país.

O governo acusou os órgãos de financiarem grupos da oposição, que pedem desde 2018 a saída do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, além de eleições com a presença de observadores internacionais e a possibilidade de retorno ao país de mais de 700 milénio cidadãos que deixaram o território.

O presidente declarou partidos opositores uma vez que ilegais e expulsou para os Estados Unidos os representantes e líderes da oposição, além de fechar meios de notícia independentes.