Prevista para avançar após eleições, regulamentação da tributária já recebeu mais de 1.200 emendas no Senado
O projeto principal da regulamentação da reforma tributária já recebeu 1.206 emendas desde que chegou ao Senado. Em estudo na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), o texto só deve seguir posteriormente as eleições municipais, que terá o segundo vez em 27 de outubro.
O relator da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e caberá a ele obedecer ou rejeitar as emendas sugeridas. Apesar de ainda estar parado na CCJ, o projeto tem sido discutido em audiências públicas da Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE), que instalou um grupo de trabalho para estudar o texto.
Líder do Republicanos na Lar, Mecias de Jesus (RR) foi o senador que mais apresentou sugestões, com 131. O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou 108 emendas – ele é coordenador do grupo de trabalho que analisa a proposta na Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE).
Ao menos 25 emendas apresentadas pelos parlamentares visam mudanças na alíquota padrão, com isenções totais ou cobranças diferenciadas para setores ou produtos específicos, uma vez que biocombustíveis, atividades de hotelaria e serviços de cooperativas.
A reforma promulgada pelo Congresso no ano pretérito cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de cultura de estados e municípios, e a Tributo sobre Bens e Serviços (CBS), que é federalista. Juntos, a alíquota única é calculada em 26,5%, podendo variar para mais.
Entre as sugestões de Mecias de Jesus, por exemplo, está um limite para a cobrança de impostos para motoristas de aplicativos. “Esses profissionais, atualmente, são isentos de ISS [Imposto Sobre Serviços] em municípios uma vez que São Paulo e Rio de Janeiro, e a novidade tributação, estimada em 26,5%, representaria um peso significativo para a categoria”, afirmou o senador.
Cesta básica
Ao menos 12 emendas apresentadas até o momento pedem diferença na lista de vitualhas que vão conceber a cesta básica vernáculo. O projeto confirmado pela Câmara prevê 22 itens na cesta, que serão isentos da CBS e do IBS.
Uma emenda do senador Jorge Seif (PL-SC) pede a inclusão de sucos sem soma de açúcar e conservantes, além de fungos e castanhas. Outros itens sugeridos por senadores para inclusão na cesta são: grama mate, gorduras de porco e aves, sardinha e atum enlatados, temperos e mel oriundo.
Imposto do Perversão
O Imposto Seletivo (IS), também divulgado uma vez que Imposto do Perversão, foi criado pela novidade reforma e incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio envolvente.
O texto confirmado pela Câmara prevê a emprego de IS para veículos, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, de petróleo e de gás oriundo. Os deputados também incluíram no rol de cobrança veículos elétricos, as bets e jogos de contratempo físicos e online.
Durante as votações na Câmara, algumas bancadas tentaram incluir armas e munições na lista de produtos taxados pelo IS, mas a diferença não foi aprovada pelo plenário. No Senado, algumas emendas pedem a inclusão desses itens na lista do Imposto do Perversão.
Senadores também apresentaram emendas pedindo a retirada de bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas artesanais e veículos da lista de itens taxados pelo IS,
Regime de urgência
Pelo prazo da urgência, o texto precisa ser confirmado até 22 de setembro para não trancar a taxa de votações do Senado, mas o consenso entre os senadores é que o projeto só será votado depois de outubro.
A CNN apurou que a avaliação de senadores é que agora falta o governo determinar e convencionar com Pacheco a retirada do regime de urgência.
Segundo projeto
O outro projeto sobre a regulamentação que trata do Comitê Gestor do IBS ainda aguarda epílogo da estudo na Câmara. Os deputados aprovaram a proposta em agosto, mas ainda precisam estudar os destaques (sugestões de mudanças ao texto). Depois de concluída a votação, o projeto também será guiado para o Senado.
O que o votante pode e não pode levar para a urna no dia da votação?
