Relator da LDO de 2025 quer “modelo de transição“ para crise das emendas

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), defende um “protótipo de transição” para resolver a crise deflagrada entre o Supremo Tribunal Federalista (STF) e o Congresso Pátrio em torno das emendas parlamentares.

Confúcio informou à CNN que pretende levar aos líderes da Câmara e do Senado, em setembro, um “cardápio” de possíveis soluções para o objecto. Ele deixou evidente que, antes da apresentação de seu relatório definitivo, buscará respaldo dos colegas para uma proposta.

Para o relator, o Congresso “está nervoso” com o STF e não aceitará uma mudança abrupta na questão das emendas parlamentares, mas é preciso reconhecer que o Orçamento Universal da União (OGU) tem ficado com margens cada vez menores de gastos discricionários e isso impede o governo de executar políticas políticas.

“Do jeito que está, não dá para permanecer. Estamos vivendo um parlamentarismo branco”, afirmou Confúcio, ao indagar o prolongamento das emendas parlamentares ao longo da última dez, que saíram de menos de R$ 10 bilhões para a mansão dos R$ 50 bilhões anuais. “O Poder Executivo ficou muito engessado. Temos que fazer uma transição”.

Para distensionar a crise, Confúcio sugere duas possibilidades:

• Mudar a finalidade das emendas “pix”
• Redirecionamento das emendas de percentagem para as emendas da bancada

Emendas “pix”

As emendas “pix” – primeiro objectivo do ministro Flavio Dino em sua decisão no STF – são transferências diretas à conta única do município beneficiado. Hoje, 70% do numerário das emendas vai para investimento e 30% para gasto de custeio das prefeituras.

A parcela do custeio é muito difícil de rastrear e controlar, segundo Confúcio, tornando potencialmente inviável a geração dos mecanismos de transparência cobrados por Dino.

“É porquê jogar um copo d’chuva no balde quase pleno. E depois pedir para identificar a chuva que veio do copo. O numerário cai na conta única e ninguém mais consegue separar o que é uma coisa e o que é outra”, explicou o senador.

Por isso, uma das possibilidades aventadas por ele é deixar 100% dos recursos das emendas “pix” com investimentos. Se a emenda é destinada para uma escola, uma creche, para a construção de uma terreiro ou de uma quadra poliesportiva, os sistemas de rastreamento podem funcionar mais adequadamente, disse o relator.

Emendas de percentagem

As emendas alocadas por comissões setoriais da Câmara e do Senado – Saúde, Instrução, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura e assim por diante – chegaram a pouco mais de R$ 16 bilhões na lei orçamentária de 2024, mas secção delas foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o valor totalidade ficou reduzido para muro de R$ 11 bilhões.

No entanto, outros R$ 2,8 bilhões dessas emendas foram cancelados e transferidos para o orçamento da superfície de saúde, principalmente.

A sugestão de Confúcio é redirecionar as emendas de percentagem, que são muito pulverizadas em pequenos projetos, para as emendas de bancadas estaduais.

As emendas de bancada são menos pulverizadas e podem enfocar projetos mais “estruturantes”, porquê geminação de rodovias, que dialogam melhor com políticas públicas executadas pelo governo.

Confúcio não descarta ainda a possibilidade de concluir com alguns tipos de emenda, mas reconhece que uma medida mais drástica pode suportar resistências no Congresso.