Pessoas com zika vírus poderão receber R$ 50 mil e pensão; Câmara analisa

O Senado aprovou, na quarta-feira (14), o projeto que concede indenização de R$ 50 milénio e pensão próprio a quem tem deficiência permanente, desde o promanação, associada à infecção pelo Zika vírus.

Por ter sido alterada pelos senadores, a proposta retornará à estudo da Câmara dos Deputados. O projeto foi ratificado com ajustes a pedido do governo.

No plenário, o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aceitou retirar do texto a possibilidade de pagamento da indenização e pensão para quem tem Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika.

De consonância com a proposta, a indenização por dano moral no valor de R$ 50 milénio e a pensão vitalícia serão destinadas a pessoas com deficiência permanente associadas à infecção congênita (desde o promanação) pelo agente infeccioso.

A autora do projeto é a senadora Mara Grabrilli (PSD-SP), que apresentou a proposta há nove anos, quando ainda era deputada.

O projeto foi ratificado no plenário do Senado depois de passar pela Percentagem de Assuntos Econômicos da Morada.

No colegiado, o governo já havia negociado para retirar do texto a previsão de transferência automática da pensão próprio para o responsável lícito em caso de morte do titular beneficiário.

A mudança foi criticada por parlamentares da oposição. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em caso de morte das crianças, deveria possuir um período de transição:

“Já vi casos de mães que não conseguiram remunerar o funeral do fruto. A moço morre num dia e na semana ulterior ela não tem mais recta ao favor. Seria o caso de um período de transição para essa mãe não permanecer abandonada”, disse a senadora.

Estado poderia ter evitado contaminações, diz relator

Segundo o senador Rodrigo Cunha, “famílias afetadas fazem jus a uma indemnização da União diante da responsabilidade objetiva do Estado, que poderia ter evitado tantas contaminações se houvesse adotado as providências necessárias para erradicação do mosquito Aedes aegypti [transmissor do vírus]”.

Para o relator do texto no Senado, embora não eliminem todo o sofrimento e as limitações causadas pela contaminação, os recursos “contribuirão para o financiamento de despesas médicas contínuas, terapias, equipamentos de mobilidade”, entre outros custos.

A proposta que será novamente analisada pela Câmara prevê:

• indenização de R$ 50 milénio, valor que deve ser atualizados pelo Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor (INPC);
• pensão próprio, mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Universal de Previdência Social (atualmente em R$ 7.786,02);
• isenção dos benefícios no Imposto de Renda (IR).

Ampliação de licenças

O projeto também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estender as licenças tanto em casos de promanação, quanto de adoção de crianças com deficiência causada por Zika vírus.

Os novos prazos devem ser:

• licença-maternidade – de 120 para 180 dias;
• licença-paternidade – de cinco para 20 dias.

Nos dois casos, o salário-maternidade também é prorrogado – dos atuais 120 para 180 dias.

Surto da doença

O Brasil registrou entre 2015 e 2016 pico de contaminação pelo vírus Zika, transmitido por picada do mosquito Aedes aegypti.

Segundo o Ministério da Saúde, mulheres grávidas e pessoas supra de 60 anos têm maiores riscos de desenvolver complicações da doença.

Gestantes infectadas pelo vírus podem transmitir o Zika para o feto durante todo o período gestacional, o que pode levar a sintoma de diversas anomalias congênitas, porquê a microcefalia e outras complicações neurológicas.

A microcefalia é uma malformação que danifica o cérebro e impede que o órgão atinja o tamanho esperado.

Em 2015, por justificação do aumento de nascimentos de bebês com microcefalia e sua associação com a infecção pelo vírus Zika, o Brasil declarou estado de Emergência em Saúde Pública de Valia Vernáculo (ESPIN).

*Com colaboração de Emilly Behnke

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