“Emendas Pix“: Poderes chegarão a “bom termo” em relação ao assunto, diz Lewandowski

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (16) que os conflitos entre os poderes são “artificiais” e que Legislativo, Judiciário e Executivo vão chegar a “um bom termo” em relação à discussão das emendas parlamentares impositivas, conhecidas uma vez que “emendas Pix”.

“Muitas vezes se diz que há conflitos entre os poderes, mas são conflitos artificiais. O Executivo, Judiciário e Legislativo dialogam. Simples que, numa democracia, existem opiniões divergentes, uma vez que agora, por exemplo, sobre as emendas parlamentares, mas tenho certeza de que chegaremos a um bom termo nesse paisagem”, afirmou o ministro em um evento no Rio de Janeiro.

A fala de Lewandowski acontece em meio a uma tensão entre o Supremo Tribunal Federalista (STF) e o Congresso Vernáculo. Nessa sexta-feira (16), o presidente da Namoro, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido do Congresso para que fosse derrubada a decisão do ministro Flávio Dino, que travou o pagamento de emendas impositivas.

Na última quarta-feira (14), Dino determinou a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por congressistas ao orçamento da União até que sejam criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reagiu à decisão da Namoro e destravou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no STF.

Em linhas gerais, o projeto veda a licença de decisão monocrática que suspenda a eficiência de lei ou ato normativo com efeito universal ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federalista, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Vernáculo.