Câmara pode elaborar texto para alterar regras de emendas Pix e votá-lo ainda nesta semana
Deputados avaliam elaborar e votar, ainda nesta semana, um projeto para dar transparência às chamadas “emendas pix“, nas quais os valores são enviados por parlamentares ao caixa de prefeituras e estados, sem um término específico. A teoria é justamente gerar um “timbre de destinação”. A negociação ganhou força na volta dos trabalhos, a partir do debate sobre decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF).
Dino exigiu critérios de publicidade, transparência e rastreamento para emendas Pix. Pela decisão, as emendas só poderão ser liberadas pelo Executivo se determinadas exigências forem cumpridas.
É provável que a proposta seja redigida nas próximas 24 horas, com o objetivo de ser apreciada até esta quinta-feira, já que nesta semana a Lar realiza um esforço concentrado. Outros deputados, entretanto, defendem outras alternativas para a regulamentação.
Nesta terça-feira, o presidente da Percentagem de Finanças e Tributação, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), disse que houve interferência do Judiciário no caso da emenda, que “mostra mais uma vez que não está em sintonia com os problemas dos municípios do Brasil”, durante presença do presidente do Banco Médio, Roberto Campos Neto, ao colegiado.
As emendas Pix foram criadas em 2019, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Pelo padrão, cada parlamentar pode indicar valores diretamente para as contas de prefeituras e estados, sem depender do aval do governo. Essa quantia pode ser usada porquê o prefeito ou governador muito entender.
Porquê o quantia não passa pelos ministérios, não cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização, mas a órgãos de controle locais. No dia 1º, Dino deu ao Executivo e ao Legislativo prazo de 30 dias para dar totalidade transparência às emendas pagas desde 2020, incluindo as de percentagem, e exigiu critérios mais rígidos para a liberação das emendas Pix.
A utensílio foi criticada no mês pretérito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista ao GLOBO, na qual defendeu que esse tipo de recurso tenha, justamente, um timbre para a destinação.
— Talvez cá os meus amigos não gostem, mas sou muito crítico e eu defendo emendas, mas eu não uso (emenda) Pix, porque acho que o Pix vai ter que ser esmerado agora para ter o objeto. De onde nasceu a emenda Pix? Da burocracia do governo. A turma fez uma emenda de transferência direta (para a prefeitura). Podemos seguir? Podemos. Vamos fazer a emenda Pix com um objeto determinado. Logo, ela vai para a construção de uma ponte, vai para a construção de uma escola, vai para a construção de um sistema de chuva — disse Lira.
