Tributária, dívida dos estados e sabatina do BC: saiba o fica para depois das eleições no Congresso
Com término dos esforços concentrados com atividades presenciais no Senado e na Câmara, os congressistas devem retomar o ritmo de votações em seguida as eleições municipais, ou seja, no término de outubro. Propostas estruturantes e de texto mais polêmico serão analisadas depois do pleito.
É o caso da regulamentação da reforma tributária e do projeto sobre a pactuação das dívidas dos estados com a União. Também aguarda estudo a indicação do economista Gabriel Galípolo para o comando do Banco Medial, marcada para 8 de outubro no Senado.
Entre os temas com maior divergência entre governo e oposição, estão as propostas que miram poderes do Supremo Tribunal Federalista (STF) e projeto de anistia para envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. As matérias aguardam estudo na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Outrossim, o Congresso também precisará se destinar à estudo das peças orçamentárias enviadas pelo governo federalista: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025. A votação dos textos, no entanto, depende de uma solução do impasse sobre emendas parlamentares. O tema é discutido entre representantes dos Três Poderes.
Pendências na Câmara
O projeto, legalizado em agosto pelo Senado, institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 740 bilhões em dívidas das unidades federativas com a União.
O texto teve urgência aprovada na Câmara na última semana e, por isso, será analisado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas. No entanto, o relator ainda não foi definido.
No início de agosto, a Câmara aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. No entanto, os deputados ainda não analisaram os destaques (sugestões de mudanças) sobre a material. A votação ficará para depois das eleições.
A proposta, que teve uma vez que relator o deputado Mauro Benevides Fruto (PDT-CE), trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, de cultura estadual e municipal. O tributo foi criado pela reforma para substituir os atuais ISS e ICMS.
- PL da Anistia e projetos que miram o STF:
A CCJ da Câmara retomará, depois das eleições, a estudo do projeto de lei que propõe a anistia dos presos pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. O texto ficou travado na percentagem em seguida mobilização de governistas para obstruir a taxa.
O colegiado também vai se debruçar nos textos que miram ministros do STF, uma vez que a PEC que limita decisões monocráticas e o projeto que permite ao Congresso derrubar decisões da Suprema Galanteio.
- Cassação de Chiquinho Brazão:
Depois as eleições, o plenário da Câmara deverá indagar o pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), indiciado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2028, no Rio de Janeiro.
O parecer pela cassação do deputado foi legalizado pelo Parecer de Moral. Para ser legalizado no plenário, o relatório precisa receber ao menos 257 votos favoráveis.
Pendências no Senado
- Regulamentação da Reforma Tributária:
Legalizado na Câmara no primeiro semestre, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária tramita na CCJ do Senado. O texto terá relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto regulamenta a emprego do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de cultura de estados e municípios, e a Tributo sobre Bens e Serviços (CBS), que é federalista.
A Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisará depois das eleições a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o Banco em uma empresa pública com natureza privativo, além de prometer ao BC autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
O projeto tem relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que não conseguiu chegar a um harmonia sobre a proposta com o governo, o que adiou a estudo da proposta para depois das eleições.
- Sabatina de Gabriel Galípolo:
A CAE marcou para o dia 8 de outubro a sabatina de Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência do Banco Medial. No mesmo dia, o nome de Galípolo será analisado pelo plenário do Senado Federalista.
A Percentagem Mista de Orçamento (CMO) do Congresso precisa indagar até o término do ano o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A peça estabelece metas e prioridades do governo federalista para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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