Lula assina MP que isenta atletas olímpicos de Imposto de Renda sobre Prêmios

Nesta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma medida provisória no Quotidiano Solene da União que isenta os atletas olímpicos de pagarem  Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos pelas Olimpíadas de Paris 2024.

Anteriormente, medalhas, troféus, insígnias e outros objetos similares recebidos pelos atletas no exterior já estavam isentos de impostos federais. No entanto, os prêmios em moeda, que incluem recompensas pagas pelo Comitê Olímpico Brasiliano (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), eram tributados na enunciação anual de Imposto de Renda.

A novidade medida provisória altera essa situação ao isentar especificamente os prêmios em moeda recebidos por desempenho nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Isso significa que os atletas não precisarão remunerar  Imposto de Renda
sobre essas recompensas.

A isenção não se aplica a prêmios oferecidos por confederações e federações das modalidades esportivas, patrocinadores ou clubes dos atletas, que continuarão sujeitos à tributação, com alíquota de até 27,5%.

Na quarta-feira (7), a Receita Federalista havia informado que não poderia, por iniciativa própria, perfurar mão da cobrança do imposto sobre esses prêmios. O órgão explicou que a isenção só poderia ser feita por meio de uma mudança na legislação, pois, para fins de tributação, os atletas eram tratados porquê qualquer outro trabalhador.

A medida provisória assinada por Lula e pelo ministro do Esporte, André Fufuca, é retroativa ao dia 24 de julho de 2024. Isso beneficia atletas olímpicos que já ganharam prêmios antes da publicação da medida, porquê a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade.

A decisão visa reconhecer o esforço e o sucesso dos atletas brasileiros nos Jogos Olímpicos, oferecendo um conforto financeiro a partir de agora.

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