Dino autoriza governo a abrir crédito fora da meta fiscal para combate a incêndios
O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Flávio Dino autorizou neste domingo (15) a lhaneza de créditos extraordinários para combater os incêndios e queimadas na Amazônia e no Pantanal. Nessa modalidade, a liberação de recursos não está limitada pelo tórax fiscal e não será computada para fins de conta das metas fiscais.
A autorização possibilita que o governo federalista envie uma medida provisória (MP) ao Congresso Vernáculo com o valor a ser talhado ao combate aos incêndios. A medida se assemelha a MP que destinou crédito inacreditável de R$ 12,2 bilhões para executar ações para municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas em maio.
“Não podemos negar o sumo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não manente na Missiva Magna”, diz a decisão.
Dino também suspendeu o pausa para recontratação de brigadistas e autorizou a imediata recontratação temporária para o controle e combate de incêndios florestais. Em julho, o governo federalista reduziu de 2 anos para 3 meses o interregno para recontratação de brigadistas.
“Os próprios representantes governamentais relataram que, diante do agravamento da situação, até mesmo o prazo de 3 meses
vem se mostrando ineficiente, na medida em que o Governo Federalista é obrigado a dispensar brigadistas experientes em um dos momentos mais críticos da nossa história no que diz reverência às políticas de proteção ambiental”, diz Dino na decisão.
O ministro do STF também determinou o uso do Fundo para Aparelho e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federalista (Funapol) para dinamizar e de mobilizar recursos para apuração e combate aos crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.
Levantamento da Advocacia Universal da União (AGU) indica que 85% dos focos estão na Amazônia e no Pantanal. Neste ano, 58% do território pátrio foi afetado pela seca.
