Herédia: Juro zero libera espaço para estados gastarem em projeto de renegociação de dívidas

O Senado Federalista aprovou uma proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União, com 70 votos favoráveis e exclusivamente dois contrários. A proposta, segue agora para estudo da Câmara dos Deputados, teve autoria assumida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.

O texto representa uma vitória significativa para os estados sobre o Poder Executivo e prevê mudanças substanciais nas condições de pagamento das dívidas estaduais

No programa WW desta quarta-feira (14), a exegeta de economia Thais Herédia destaca alguns pontos críticos da proposta:

• o Tesouro Vernáculo terá que remunerar tapume de 6% ao ano para se financiar, enquanto emprestará aos estados a juros zero;
• a redução dos juros pagos pelos estados liberará espaço para gastos, o que pode fragilizar as contas públicas estaduais;
• a aprovação de ativos porquê contrapartida pode levar a União a receber bens com sobrepreço;
• há risco de piora da dívida pública federalista e do resultado primordial dos estados;
• a medida pode incentivar gastos sem controle por segmento dos governos estaduais.

Economistas ouvidos por Herédia expressam preocupação com o potencial impacto negativo dessa renegociação nas finanças públicas do país. A proposta, embora benéfica para os estados no limitado prazo, pode simbolizar um risco significativo para a segurança fiscal do Brasil no longo prazo.

Principais pontos da proposta

Entre as alterações mais importantes estão:

• extensão do prazo de pagamento por mais 30 anos;
• redução da taxa de juros para zero;
• possibilidade de os estados apresentarem ativos porquê contrapartida.

Essas medidas, principalmente a taxa de juros zero, têm gerado preocupações entre economistas e especialistas em finanças públicas.