Decisão de Dino sobre “emendas Pix“ gera reação da Câmara, e Lira adia votação de destaques da tributária

Última Atualização 15/08/2024

0 0

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve prorrogar a crítica de propostas previstas para esta semana no plenário da Mansão até que haja uma solução para o impasse sobre a suspensão das emendas parlamentares.

Nesta quarta-feira (14), os deputados votariam os destaques — sugestões de diferença ao texto — ao segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Também estava prevista a estudo do projeto de lei que cria o programa Acredita, voltado para pequenos empreendedores.

Ainda não há previsão de quando a votação ocorrerá. Segundo parlamentares, não há “clima político” para discutir o tema nos próximos dias. “Não vota hoje nem amanhã (quinta-feira, 15)”, afirmou, sob suplente, um deputado.

Decisão de Dino

A reação da cúpula da Câmara vem em seguida o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Flávio Dino, ordenar a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por congressistas ao orçamento da União. Dino barrou a realização até que sejam criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.

As emendas impositivas são aquelas de realização obrigatória: emendas individuais de transferência privativo (as “emendas Pix”), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas.

Reunião

Lira convocou, no início da noite, uma reunião com líderes partidários para buscar possíveis soluções à decisão do magistrado. Nos bastidores, a medida monocrática gerou repercussão negativa entre os parlamentares e aumentou ainda mais a tensão entre Legislativo e Judiciário.

O presidente da Câmara deve discutir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma resposta institucional conjunta. Deputados avaliaram que o Congresso deve recorrer judicialmente da decisão de Dino. Os presidentes das duas Casas devem conversar ainda hoje.