Barroso: 1,7 milhão de execuções fiscais de até R$ 10 mil foram extintas

O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF) e do Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o Judiciário já extinguiu, desde fevereiro, 1,7 milhão de execuções fiscais de até R$ 10 milénio que estavam paradas há mais de um ano. Só o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu 1,1 milhão de ações.

Barroso tem evidenciado esse tipo de processo uma vez que o principal fator de congestionamento de processos e um tropeço à eficiência no Judiciário. As execuções fiscais representam 64% do estoque de processos de realização no Judiciário e aproximadamente 34% dos casos pendentes. De conciliação com uma pesquisa realizada pelo CNJ, 28% das execuções fiscais buscam restaurar valores inferior de R$ 2,5 milénio e 68% são cobranças de menos de R$ 30 milénio.

A possibilidade foi ocasião a partir de uma solução editada pelo CNJ em fevereiro que permitiu a extinção de dívidas de insignificante valor e passou a exigir o protesto (cobrança extrajudicial, em cartório) antes do ajuizamento de realização fiscal na Justiça.

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