Reforma Tributária: Câmara vota hoje regulação que altera impostos sobre imóveis e herança
A Câmara aprovou ontem o texto-base da segunda lanço da regulamentação da Reforma Tributária. Foram 303 votos favoráveis e 142 contrários — eram necessários 257 votos. O presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), anunciou que os destaques (propostas de diferença) serão votados hoje.
O texto trata das regras de governo do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser arrecadado por estados e municípios. O IBS é secção do Imposto sobre Valor Associado (IVA) criado com a reforma, das quais braço federalista é a Tributo sobre Bens e Serviços (CBS).
Deputados votaram o projeto em seguida uma reunião entre líderes que durou mais de quatro horas. O primeiro e mais extenso projeto de regulamentação foi legalizado pela Câmara em julho e está no Senado.
A proposta também prevê a controversa cobrança de imposto sobre legado de previdência privada, embora esse não seja o objetivo da reforma. O texto autoriza estados a taxarem recursos depositados em planos de previdência privada transmitidos a beneficiários por meio de heranças. Isso será feito no momento da transferência da titularidade.
Os deputados estabeleceram que os investidores que ficarem mais de cinco anos no resultado financeiro do tipo VGBL (Vida Gerador de Mercê Livre, de propriedade mais próxima de um seguro), a relatar da data do aporte inicial, serão isentos do Imposto sobre Transmissão Justificação Mortis e Doação (ITCMD) — de conhecimento estadual.
Já a tributação sobre o PGBL (Projecto Gerador de Mercê Livre, que tem perfil mais de emprego de longo prazo) incidiria independentemente do prazo em que os recursos foram investidos.
A permissão para os estados taxarem os planos de previdência privada chegou a ser incluída numa primeira versão da proposta, mas foi retirada por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, alguns estados já cobram ITCMD sobre planos de previdência privada no momento da transferência para herdeiros. Mas não há uma regra uniforme, e isso é objectivo de questionamentos na Justiça. Por isso, os estados queriam estabelecer um padrão para a cobrança desse imposto. A teoria é evitar que a previdência complementar seja usada porquê planejamento sucessório.
“O texto está dando oportunidade de isenção do pagamento do tributo e não da cobrança. Prevê isenção do pagamento do ITCMD desde que o prazo de emprego seja de no mínimo cinco anos”, disse o relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE).
Julgamento no STF
Essa discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federalista (STF), que vai discutir na próxima semana se é verosímil ser cobrado tanto sobre o PGBL quanto sobre o VGBL em caso de morte do titular.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual, entre os dias 23 e 30 de agosto. O relator é o ministro Dias Toffoli. Há dois anos, o STF decidiu que o caso deve ter repercussão universal.
O caso chegou ao STF devido a uma lei do Rio de Janeiro, que autorizava a cobrança em caso de morte do titular no PGBL e no VGBL. O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), no entanto, considerou a cobrança sobre o VGBL inconstitucional. O entendimento foi questionado no STF.
No TJRJ, o entendimento foi de que o VGBL funciona porquê um seguro de pessoa. Já o estado do Rio alegou, no recurso ao STF, que se trata de seguro por sobrevivência, e não de vida, e que por isso seria talhado ao próprio beneficiário.
“(O STF vai) Julgar se, no momento do falecimento do titular do projecto haveria ou não uma transmissão pretexto mortis dos valores apta a justificar a incidência do ITCMD, ou se nós estaríamos diante de valores que se configurariam recorrentes de um seguro e, consequentemente, não estariam nessa base de incidência”, afirma Caroline Pomjé, professora da FGV Recta SP.
Transferência de imóveis
Guilherme Costa Val, coordenador tributário do escritório Ayres Ribeiro Advogados, lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou em 2023 um caso em que ficou evidente que um projecto de previdência privada foi ingénuo por uma senhora aos 80 anos com o intuito de ser repassado a um herdeiro:
“Embora haja uma subjetividade enorme, o Fisco hoje precisa ter indícios. Logo, a idade do titular e o tempo de franqueza do projecto até a sua transferência para o herdeiro são fatores que influenciam”.
Ele teme generalizações com o projeto da Câmara.
“Imagine um pai de família com 35 anos que fez um projecto de previdência VGBL para servir porquê seguro aos filhos. E, três anos depois, morre de infarto. O projecto vai ser tratado porquê se fosse imperdoável. O que fundamentou a isenção do imposto caso o projecto tenha sido constituído há mais cinco anos?”
O projeto da Câmara estabelece ainda que o Senado vai fixar o limite sumo de cobrança do ITCMD. Hoje, esse limite é de 8%, embora o percentual possa ser rediscutido agora. Apesar de a alíquota máxima ser de decisão dos senadores, os estados poderão definir a progressividade, ou variação, das alíquotas e quem se enquadra nas grandes fortunas.
Porém, será preciso infligir a alíquota máxima para “grandes patrimônios”, definição que será regulamentada em lei estadual.
O texto também altera a forma de cobrança do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), de conhecimento municipal. Poucos minutos antes do início da sessão de votação, o relator do projeto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), protocolou novo parecer atendendo uma das principais demandas do setor imobiliário.
O deputado permitiu a cobrança do ITBI antes do registro do imóvel, desde que esse seja o libido do tributário, com alíquota reduzida em pelo menos 50%. Ou seja, quem remunerar na assinatura do compromisso de compra e venda terá alíquota menor. O projeto original tornava obrigatória a cobrança antecipada. Hoje, o ITBI é cobrado em seguida a transferência ser formalizada.
O projeto estabelece que a base de conta será com base numa tábua estabelecida pelos municípios, e não o valor normal de compra e venda.
Comitê gestor
O texto também define porquê será o funcionamento do Comitê Gestor do IBS. O comitê será responsável por dirigir e vistoriar o imposto de estados e municípios — uma espécie de Receita Federalista de entes subnacionais. O texto cria um processo administrativo sobre a cobrança do imposto, uma espécie de novo Carf (que funciona porquê um tribunal da Receita), formado por três instâncias de decisão.
Contribuintes poderão participar da última instância de decisão do Comitê Gestor e nas demais etapas do processo administrativo.
A diretoria de fiscalização do Comitê Gestor vai fazer uma coordenação para evitar que auditores de entes diferentes cobrem o mesmo tributo, mas a informação será compartilhada com os demais estados e municípios. Pela proposta, as diretorias do comitê terão pelo menos 30% de mulheres.
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Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a prensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil
(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a prensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil)![Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil]( "Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil")
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Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Informação (EBC).
Foto: Joédson Alves/Escritório Brasil
(Ministro dos Esportes, André Fufuca)![Deputado do PSD, André de Paula]( "Deputado do PSD, André de Paula")
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Deputado do PSD, André de Paula
(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)![Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília]( "Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília")
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Alexandre Silveira, ministro de Minas e Pujança, durante evento em Brasília
(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Pujança)![Anielle Franco]( "Anielle Franco")
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Anielle Franco
(Anielle Franco, ministra da Paridade Racial)![Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil]( "Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil")
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Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Instrução, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Escritório Brasil
(Camilo Santana, ministro da Instrução)![]()
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(Carlos Lupi, Ministro da Previdência)
![Carlos Fávaro]( "Carlos Fávaro")
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Carlos Fávaro
(Carlos Fávaro, ministro da Cultura)![Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara]( "Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara")
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Deputado Celso Sabino é relator da segunda período da reforma tributária na Câmara
(Celso Sabino, ministro do Turismo)![Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil]( "Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil")
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Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Paridade no Mundo do Trabalho; Instrução; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Escritório Brasil
(Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômi)![Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.]( "Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.")
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Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Escritório Brasil.
(Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)![Fernando Haddad, ministro da Fazenda]( "Fernando Haddad, ministro da Fazenda")
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Fernando Haddad, ministro da Quinta
(Fernando Haddad, ministro da Quinta)![]()
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(Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços)
![ministro Juscelino Filho - ministerio das ComunicaçõesFoto: Leandro Fonseca
Data: 08/08/2023]( "ministro Juscelino Filho - ministerio das ComunicaçõesFoto: Leandro Fonseca
Data: 08/08/2023")
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ministro Juscelino Rebento – ministerio das ComunicaçõesFoto: Leandro Fonseca
Data: 08/08/2023
(Juscelino Rebento, ministro das Comunicações)![Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Filho, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Agência Brasil.]( "Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Filho, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Agência Brasil.")
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Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Rebento, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Escritório Brasil.
(Jader Rebento, ministro das Cidades)![Brasília (DF), 21.05.2024 - Ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União - AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Agência Brasil]( "Brasília (DF), 21.05.2024 - Ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União - AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Agência Brasil")
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Brasília (DF), 21.05.2024 – Ministro Jorge Messias, da Advocacia Universal da União – AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Escritório Brasil
(Jorge Messias, ministro da Advocacia Universal da União – AGU)![Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]( "Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil")
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Brasília (DF), 05/06/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Informação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Envolvente. Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil
(Brasília (DF), 05/06/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Informação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Envolvente. Foto: Marcelo Camargo/Ag)![O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta.]( "O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta.")
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O ministro do Trabalho e Ocupação, Luiz Marítimo, é o entrevistado do programa Brasil em Tarifa.
(Luiz Marítimo, ministro do Trabalho e Ocupação, Luiz Marítimo)![Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]( "Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil")
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Brasília (DF), 10/06/2024 – A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil
(Brasília (DF), 10/06/2024 – A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil)![Brasília, 03/07/2023 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanhada do secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto e da diretora do Departamento de Saúde Mental, Sônia Barros, durante coletiva sobre ações para a expansão da assistência à saúde mental no SUS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil]( "Brasília, 03/07/2023 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanhada do secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto e da diretora do Departamento de Saúde Mental, Sônia Barros, durante coletiva sobre ações para a expansão da assistência à saúde mental no SUS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil")
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Brasília, 03/07/2023 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanhada do secretário de Atenção à Saúde, Suíço Magalhães, do presidente do Recomendação Vernáculo de Saúde (CNS), Fernando Pigatto e da diretora do Departamento de Saúde Mental, Sônia Barros, durante coletiva sobre ações para a expansão da assistência à saúde mental no SUS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil
(Nísia Trindade, ministra da Saúde)![Brasília (DF), 30/08/2023 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante declaração à imprensa, no Palácio Itamaraty, após encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]( "Brasília (DF), 30/08/2023 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante declaração à imprensa, no Palácio Itamaraty, após encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil")
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Brasília (DF), 30/08/2023 – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante enunciação à prensa, no Palácio Itamaraty, em seguida encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil
(Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)![Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.]( "Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.")
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Brasília, (DF) – 06/04/2024 – O ministro da Secretaria-Universal da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a prensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Escritório Brasil.
(Brasília, (DF) – 06/04/2024 – O ministro da Secretaria-Universal da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a prensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Escritório Brasil.)![O futuro ministro da Defesa, José Múcio, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília.]( "O futuro ministro da Defesa, José Múcio, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília.")
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O porvir ministro da Resguardo, José Múcio, durante proclamação de ministros no CCBB Brasília.
(José Múcio, ministro da Resguardo)![Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a nova estrutura do órgão, e para permitir captura de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasileiro, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil]( "Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a nova estrutura do órgão, e para permitir captura de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasileiro, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil")
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Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a novidade estrutura do órgão, e para permitir conquista de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasiliano, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Escritório Brasil
(GSI completa 85 anos e apresenta novidade estrutura)![]()
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(Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
![A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Pauta, da TV brasil.]( "A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Pauta, da TV brasil.")
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A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Tarifa, da TV brasil.
(Margareth Menezes, ministra da Cultura)![Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente]( "Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente")
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Marina Silva, do Ministério do Meio Envolvente
(Marina Silva, ministra do meio envolvente)![O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto]( "O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto")
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O ministro da Secretaria de Informação Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto
(Paulo Pimenta)![Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil]( "Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil")
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Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil
(Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil)![Renan Filho - ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Exame)Foto: Leandro Fonseca
data: 10/07/2023]( "Renan Filho - ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Exame)Foto: Leandro Fonseca
data: 10/07/2023")
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Renan Rebento – ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Fiscalização)Foto: Leandro Fonseca
data: 10/07/2023
(Renan Rebento, ministro dos Transporte)![A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti]( "A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti")
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A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti
(Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública)![Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Agência Brasil.]( "Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Agência Brasil.")
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Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Rebento, e da Lar Social, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Envolvente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Escritório Brasil.
(Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Rebento, e da Lar Social, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Envolvente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto L)![Brasília (DF), 07/11/2023 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a abertura do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]( "Brasília (DF), 07/11/2023 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a abertura do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil")
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Brasília (DF), 07/11/2023 – A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a franqueza do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil
(Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento)![Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil]( "Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil")
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Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Rebento, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil
(Silvio Costa Rebento, ministro dos Portos e Aeroportos)![O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida]( "O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida")
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O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida
(Silvio Almeira, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania)![]()
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(Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
![Brasília (DF) 05-06-2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Foto Lula Marques/ Agência Brasil]( "Brasília (DF) 05-06-2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Foto Lula Marques/ Agência Brasil")
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Brasília (DF) 05-06-2024 Percentagem de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Universal da União (CGU), Vinícius Marques de Roble. Foto Lula Marques/ Escritório Brasil
(Vinícius Marques de Roble, ministro da Controladoria-Universal da União (CGU))![Wellington Dias - Governador do PiauíFoto:
data: 25/11/2021]( "Wellington Dias - Governador do PiauíFoto:
data: 25/11/2021")
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Wellington Dias – Governador do PiauíFoto:
data: 25/11/2021
(Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)![Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana]( "Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana")
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Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Setentrião de São Paulo no termo de semana
(Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)
