Projeto sobre dívida dos estados tem mudança que pode reduzir piso de gastos com saúde e emendas

Última Atualização 14/08/2024

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A pedido do Ministério da Herdade, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) incluiu no relatório do projeto de renegociação da dívida dos estados um dispositivo que pode reduzir o piso de gastos com Saúde e também emendas parlamentares a partir de 2028.

Trata-se de uma mudança no concepção de Receita Manante Líquida (RCL), de modo a excluir receitas eventuais, sem caráter continuado, uma vez que royalties, concessões, dividendos e valores decorrentes de programas especiais de recuperação fiscal. O projeto deve ser discutido no plenário do Senado nesta quarta-feira.

“Essa medida evita que receitas eventuais deem ensejo à assunção de despesas de caráter permanente, fortalecendo a responsabilidade fiscal”, diz Alcolumbre no parecer.

Com a retirada, a tendência é de que a conta fique menor, o que também faria tombar os gastos vinculados a ela. Por exemplo, o piso constitucional de saúde corresponde a 15% da RCL. As eemdas parlamentares individuais e de bancada também são vinculadas à RCL. A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), valeria para a União, estados e municípios.

O parecer, porém, prevê implementação gradual, começando em 2028 e terminando em 2040. Em 2028, serão descontados 8,33% das receitas eventuais e a cada treino outros 8,33 pontos percentuais seriam retirados da conta, totalizando 100%.

Busto fiscal

Essa medida pode contribuir para a sustentabilidade do tórax fiscal. Atualmente, gastos uma vez que o piso de saúde crescem mais rápido do que o limite de despesas previsto na regra aprovada no ano pretérito, comprimindo outros gastos importantes, uma vez que investimentos.

Essa situação aumenta os temores do mercado financeiro e de especialistas em contas públicas de alguma flexibilização do tórax fiscal. Neste ano, integrantes da equipe econômica levantaram a possibilidade de discutir especificamente a regra de indexação dos pisos constitucionais de saúde e ensino, mas houve resistência política.

No ano pretérito, a Herdade chegou a iniciar uma discussão sobre a mudança do concepção da RCL, mas não houve avanços. A mudança pode ainda afetar os limites de despesa de pessoal e de endividamento dos governos regionais.

“Ao excluir do cômputo da RCL receitas extraordinárias, uma vez que as decorrentes de concessões, permissões e de acordos e transações tributárias, está se adotando maior rigor na mensuração de receita fluente líquida e evitando que indicadores de despesas de pessoal ou de endividamento sobre a RCL sejam momentaneamente distorcidos em função de receitas que não possuem caráter de recorrência”, disse a Herdade em nota, no ano pretérito.

Dívida dos estados

Em relação às novas regras de renegociação da dívida dos estados, Alcolumbre também apresentou algumas alterações em seu parecer. As principais mudanças versam sobre o prazo para a adesão dos estados ao programa, a distribuição dos recursos do fundo de equalização e a transmigração do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cria o programa de pleno pagamento da dívida dos estados (Propag). O programa flexibiliza as opções para a quitação da dívida junto à União, uma vez que venda de empresas e bens móveis e imóveis, e possibilita a redução dos juros que incidem sobre os débitos.

Em relação aos juros, a regra universal é IPCA + 4%, mas o projeto estabelece critérios que podem permitir que a dívida só seja corrigida pela inflação. Segundo a proposta de Pacheco:

1 pp será talhado obrigatoriamente ao fundo de equalização federativa
1 pp pode ser quebranto caso os ativos repassados para a União representem entre 10% e 20% da dívida do estado
Se os ativos repassados para a União representarem mais de 20% do débito, a redução dos juros será de 2pp
1 pp pode ser usado para investimentos dentro do próprio estado, mormente ligados à ensino.

A primeira mudança feita pelo relator foi aumentar o prazo para a adesão dos estados. Inicialmente, a data limite era 31 de dezembro deste ano. Alcolumbre propôs o prazo de 120 dias a partir da publicação da lei. Mas os governadores que aderirem ao Propag ainda levante ano terão um mercê em relação às regras de ajuste fiscal. O teto das despesas primárias serão corrigidas no 1º ano com IPCA mais 70% da variação real da receita primária do ano anterior, alguma coisa que inicialmente só seria provável se o estado tivesse registrado superávit nas contas no ano anterior.

Em relação ao fundo que será compartilhado por todos os estados, Alcolumbre atendeu a demanda dos entes pouco endividados para que os recursos sejam divididos de conformidade com os critérios do Fundo de Participação dos Estados. Na versão inicial, a subdivisão seria definida em lei complementar. Segundo Alcolumbre, com esse mesmo objetivo também foi retirada a exigência de que o valor mínimo das parcelas do Propag seja de R$ 10 milhões.

O senador também acenou aos estados superendividados que já renegociaram seus débitos no contextura do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma vez que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. Para não gerar peso suplementar foi incluída uma “escada” de chegada ao Propag para todos os estados que migrarem do RRF, com a redução dos valores de parcela ao longo de cinco anos. Os valores seriam de 20% no primeiro ano e subiriam 20 pontos percentuais a cada ano.

No caso dos gaúchos, Alcolumbre também deixou simples que a adesão ao Propag não interfere na suspensão da dívida por três anos, aprovada no contexto de calamidade no estado devido às enchentes.

Porquê a RCL é calculada hoje?

É a soma das receitas do governo, com exceção das:

Transferências constitucionais ou legais da União aos estados e municípios, ou transferências constitucionais dos estados para as prefeituras
Contribuições de empregadores e trabalhadores à Previdência Social
Contribuições ao PIS/Pasep
Contribuições para o custeio da Previdência dos servidores
Receitas de indemnização financeira entre regimes previdenciários

Qual é a proposta?

Além das exceções de hoje, a proposta é tirar do cômputo também:

Concessões e permissões
Dividendos e participações
Exploração de recursos naturais (royalties e participações especiais)
Programas especiais de recuperação fiscal, transações e acordos destinados a promover a regularização de créditos

Para que a RCL é usada:

O piso da saúde é 15% da RCL
Emendas parlamentares são 2% da RCL para emendas individuais e 1% para emendas de bancada
O limite de gastos com servidores é de 50% da RCL para a União e de 60% para estados e municípios

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Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a prelo durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil
(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a prelo durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil)
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Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Informação (EBC).
Foto: Joédson Alves/Escritório Brasil
(Ministro dos Esportes, André Fufuca)
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Deputado do PSD, André de Paula
(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
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Alexandre Silveira, ministro de Minas e Robustez, durante evento em Brasília
(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Robustez)
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Anielle Franco
(Anielle Franco, ministra da Paridade Racial)
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Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Ensino, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Escritório Brasil
(Camilo Santana, ministro da Ensino)
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(Carlos Lupi, Ministro da Previdência)
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Carlos Fávaro
(Carlos Fávaro, ministro da Cultura)
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Deputado Celso Sabino é relator da segunda período da reforma tributária na Câmara
(Celso Sabino, ministro do Turismo)
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Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Paridade no Mundo do Trabalho; Ensino; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Escritório Brasil
(Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômi)
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Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Escritório Brasil.
(Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
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Fernando Haddad, ministro da Herdade
(Fernando Haddad, ministro da Herdade)
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(Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços)
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ministro Juscelino Rebento – ministerio das Comunicações
Foto: Leandro Fonseca
Data: 08/08/2023
(Juscelino Rebento, ministro das Comunicações)
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Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Rebento, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Escritório Brasil.
(Jader Rebento, ministro das Cidades)
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Brasília (DF), 21.05.2024 – Ministro Jorge Messias, da Advocacia Universal da União – AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Escritório Brasil
(Jorge Messias, ministro da Advocacia Universal da União – AGU)
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Brasília (DF), 05/06/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Informação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Envolvente. Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil
(Brasília (DF), 05/06/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Informação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Envolvente. Foto: Marcelo Camargo/Ag)
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O ministro do Trabalho e Trabalho, Luiz Pelágico, é o entrevistado do programa Brasil em Taxa.
(Luiz Pelágico, ministro do Trabalho e Trabalho, Luiz Pelágico)
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Brasília (DF), 10/06/2024 – A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil
(Brasília (DF), 10/06/2024 – A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil)
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Brasília, 03/07/2023 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanhada do secretário de Atenção à Saúde, Suíço Magalhães, do presidente do Parecer Vernáculo de Saúde (CNS), Fernando Pigatto e da diretora do Departamento de Saúde Mental, Sônia Barros, durante coletiva sobre ações para a expansão da assistência à saúde mental no SUS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil
(Nísia Trindade, ministra da Saúde)
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Brasília (DF), 30/08/2023 – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante enunciação à prelo, no Palácio Itamaraty, em seguida encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil
(Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)
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Brasília, (DF) – 06/04/2024 – O ministro da Secretaria-Universal da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a prelo, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Escritório Brasil.
(Brasília, (DF) – 06/04/2024 – O ministro da Secretaria-Universal da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a prelo, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Escritório Brasil.)
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O horizonte ministro da Resguardo, José Múcio, durante proclamação de ministros no CCBB Brasília.
(José Múcio, ministro da Resguardo)
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Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a novidade estrutura do órgão, e para permitir tomada de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasiliano, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Escritório Brasil
(GSI completa 85 anos e apresenta novidade estrutura)
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(Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
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A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Taxa, da TV brasil.
(Margareth Menezes, ministra da Cultura)
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Marina Silva, do Ministério do Meio Envolvente
(Marina Silva, ministra do meio envolvente)
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O ministro da Secretaria de Informação Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto
(Paulo Pimenta)
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Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil
(Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil)
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Renan Rebento – ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Revista)
Foto: Leandro Fonseca
data: 10/07/2023
(Renan Rebento, ministro dos Transporte)
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A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti
(Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública)
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Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Rebento, e da Lar Social, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Envolvente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Escritório Brasil.
(Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Rebento, e da Lar Social, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Envolvente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto L)
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Brasília (DF), 07/11/2023 – A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a sinceridade do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil
(Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento)
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Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Rebento, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil
(Silvio Costa Rebento, ministro dos Portos e Aeroportos)
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O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida
(Silvio Almeira, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania)
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(Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
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Brasília (DF) 05-06-2024 Percentagem de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Universal da União (CGU), Vinícius Marques de Roble. Foto Lula Marques/ Escritório Brasil
(Vinícius Marques de Roble, ministro da Controladoria-Universal da União (CGU))
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Wellington Dias – Governador do Piauí
Foto:
data: 25/11/2021
(Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)
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Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Setentrião de São Paulo no término de semana
(Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)