Disputa por agências reguladoras prejudica Brasil e consumidores, diz especialista à CNN

Um levantamento individual da CNN revela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá nomear ao menos 44 diretores e presidentes de agências reguladoras até o final de 2026. Esses cargos, que representam 70% do totalidade das cadeiras nas 11 agências, estão no meio de uma disputa entre o governo federalista e o Congresso Vernáculo.

A instabilidade e as disputas políticas em torno das agências reguladoras podem ter um impacto negativo na atração de investimentos para o país. Investidores, mormente os estrangeiros, frequentemente questionam sobre o marco regulatório brasílico ao considerar aportes no país.

Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Vernáculo dos Consumidores de Vontade, ressalta que a situação atual dificulta que executivos de empresas no Brasil consigam trazer recursos para o país.

“A segurança que a filial dá ao investidor é nesse sentido. Ele sabia que está investindo cá e aquele investimento dele não será maltratado”, afirmou Barata.

O debate sobre o porvir das agências reguladoras no Brasil continua, com a urgência de lastrar a independência técnica desses órgãos com as demandas políticas do governo e do Congresso.

Críticas ao padrão atual

O ministro de Minas e Vontade, Alexandre Silveira, criticou o atual padrão durante uma audiência na Percentagem de Minas e Vontade da Câmara. Ele afirmou que há um “descasamento de interesses” entre o governo eleito e os órgãos reguladores, chegando a mencionar um suposto “boicote ao governo”.

Essa situação levanta questionamentos sobre o papel das agências reguladoras, que foram criadas para serem órgãos de Estado, independentes da governo de plantão.

Especialistas argumentam que as agências devem manter equidistância entre governo, empresas reguladas e consumidores, zelando pelo estabilidade dos contratos.

As agências mais afetadas por essa renovação são as de aviação social, saúde suplementar, saneamento vital e mineração.

No entanto, o governo enfrenta dificuldades para emplacar nomes de sua preferência, porquê evidenciado pela Sucursal Vernáculo de Aviação Social (ANAC), que está sem presidente desde abril de 2023 devido à falta de consenso entre o Centrão e o Palácio do Planalto.