Comissão da Câmara debate venda ilegal de cigarros eletrônicos nesta quarta (13)
A Percentagem de Indústria, Transacção e Serviços da Câmara debaterá, nesta quarta-feira (13), às 10h, o impacto econômico da comercialização proibido de cigarros eletrônicos no Brasil.
A venda dos chamados “vapes” e produtos semelhantes é proibida pela Sucursal Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. No Senado, tramita uma proposta de regulamentação dos cigarros eletrônicos. O texto aguarda votação na Percentagem de Assuntos Econômicos.
A sugestão da audiência na Câmara é do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). No pedido do debate, ele menciona que, apesar da proibição da Anvisa, houve o aumento do consumo de cigarros eletrônicos e “elevadas perdas de arrecadação”, com impacto fiscal e econômico na indústria e no transacção.
“A comercialização proibido deste resultado ocorre sem tributação e sem a geração de ofício e renda prevista nas normas nacionais”, disse na justificativa.
Ele também citou estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que indicou o mercado potencial de R$ 7,5 bilhões por ano e a provável geração de até 115 milénio novos postos de trabalho (formais e informais).
Para o debate, foram convidados representantes do governo, da Anvisa, de empresas do setor de tabaco e de entidades da extensão de saúde. Confirmaram a participação na audiência:
- Andrey Corrêa, secretário do Parecer Vernáculo de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Vernáculo do Consumidor (Senacon);
- Lauro Anhezini Júnior, diretor da British American Tobacco (BAT Brasil);
- Beatriz Gagliardo, gerente da Japan Tobacco International (JTI);
- Paulo Cézar Corrêa, coordenador da Percentagem Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT);
- Mônica Andreis, diretora-geral da ACT – Promoção Da Saúde;
- Rodrigo Marítimo, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM);
- Tainá Costa, gerente de Notícia de Programas Sênior na Vital Strategies;
- Rafael Bastos, gerente senior de Assuntos Corporativos da Philip Morris Brasil;
- Diogo Tranquilidade Bier, diretor do Núcleo das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (CIERGS), representando a Confederação Vernáculo da Indústria (CNI).
Projeto no Senado
Em agosto, a Percentagem de Assuntos Econômicos adiou a estudo da proposta que estabelece regras sobre a produção, importação, exportação, venda, consumo e fiscalização dos cigarros eletrônicos no Brasil.
A proposta também proíbe a venda desses itens para menores de 18 anos e estabelece multa que varia de R$ 20 milénio a R$ 10 milhões, além de detenção de dois a quatro anos.
O tema não é consenso no Senado e a estudo do texto já foi adiada antes na percentagem. Depois de passar pelo colegiado, o projeto ainda precisa ser respeitado no plenário.
Apresentado no ano pretérito pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é em prol da regulamentação.
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