STF começa a julgar habeas corpus de Robinho nesta sexta
O STF começa a julgar o pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho, às 11h desta sexta-feira (13), em plenário virtual. O ministro Luiz Fux é o relator do caso.
A estudo do recurso será feita entre os dias 13 e 20 de setembro. Logo que o relator publicar o voto, os demais ministros da galanteio irão publicar, dentro do prazo, seus votos, seguindo ou não o entendimento do relator. Não há debates.
O ex-jogador da Seleção Brasileira está recluso desde o dia 22 de março, cumprindo pena a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013.
Na ação, a resguardo de Robinho põe em questionamento se é provável inaugurar a executar a pena de um cidadão brasílico sentenciado por uma decisão estrangeira, validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que essa decisão ainda não seja definitiva. Os advogados do ex-jogador argumentam que seria necessário que a decisão homologatória da Justiça brasileira fosse definitiva, não bastando exclusivamente a decisão estrangeira ser final.
O ex-jogador de futebol está alocado na Penitenciária 2 de Tremembé, no interno de São Paulo. O delito ocorreu em uma boate italiana, em 2013. À estação, Robinho atuava pelo Milan, da Itália. A vítima, uma mulher de origem albanesa, tinha 23 anos.
O jogador brasílico foi sentenciado em todas as instâncias da justiça italiana, e o Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil no ano retrasado, pedindo ao país a extradição imediata de Robinho. Entretanto, a legislação do Brasil não permite a extradição de cidadãos nascidos para cumprimento de pena em outros países.
O STJ decidiu pela prisão de Robinho para cumprimento da sentença de 9 anos pelo delito. A Galanteio Próprio decidiu homologar em território brasílico a sentença italiana, atendendo a pedido do Ministério Público de Milão.
