Lira dá cinco dias para defesa de Brazão recorrer de cassação à CCJ
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu prazo de cinco dias úteis para que a resguardo de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) apresente recurso contra a cassação de seu procuração.
A decisão de Lira foi publicada no Quotidiano Solene da Câmara na quinta-feira (12).
Os advogados de Chiquinho Brazão terão até a próxima quinta-feira (19) para acionar a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Parecer de Moral da Câmara de subscrever parecer pela cassação de seu procuração.
À CCJ, o parlamentar poderá questionar sobre os procedimentos do Parecer de Moral se calcular que o processo foi inconstitucional ou antirregimental.
Depois, o plenário da Câmara deverá calcular a decisão do Parecer.
A cassação precisará ser votada pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada, são necessários ao menos 257 votos.
O parlamentar é criminado de ser um dos mandantes da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), em 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto.
