Retirar ‘imposto do pecado’ reduziria em 70% a carga tributária de armamentos

Com refrigerantes, carros elétricos e cigarros incluídos, mas sem armas de lume, o figura atual do Imposto Seletivo tornaria a trouxa tributária de armamentos ao menos 70,3% menor do que a atual. O operação foi feito pelo Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero da Instalação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e foi apresentado ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em reunião em Brasília.

O vice-presidente Universal Alckmin e o ministro da Rancho, Fernando Haddad, defenderam uma mudança que aumente a tributação dos armamentos e a inclusão na lista do “imposto do perversão”.

“Vamos lutar no Senado para que volte com o Imposto Seletivo às armas”, disse o ministro Haddad em evento realizado ontem pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.

Pela legislação atual, a sobretaxa para armas já acontece. Ela varia de estado a estado, a depender da trouxa do ICMS. O operação da FGV leva em consideração a situação de São Paulo, que tem um ICMS de 25% para revólveres. Sobre esses itens, incidem ainda IPI de 55% e PIS/Cofins de 9,25%.

No totalidade, a alíquota lícito que incide atualmente para armas é de 89,25%, uma diferença significativa em relação ao que propõe a Reforma Tributária, com uma alíquota única de 26,5%.

De concordância com especialistas, sem a sobretaxa do Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do perversão”, haverá uma “diferença brutal” com a redução do valor das armas posteriormente a ingressão em vigor da Reforma Tributária. Um exemplo oferecido foi de uma arma de R$ 5.850, valor encontrado em anúncios on-line para uma Revólver Taurus G3 Toro Calibre 9mm, uma das mais vendidas no país, que poderia despencar para R$ 3.091 com a redução do tributo.

Eles ressaltam, no entanto, que a estimativa desconsidera que distribuidores e fabricantes de armas poderiam mudar suas margens de ganhos. O resultado também não leva em consideração as diferenças da base de operação dos tributos que compõem toda a trouxa tributária atual, nem a cumulatividade do sistema.

“É um contrassenso enorme que o governo atual, que aumentou o IPI para armas e que restringiu as regras para compra de armas, tenha uma redução drástica para a tributação de armamentos”, avalia uma das responsáveis pelo estudo na FGV, enfatizando que a redução deixaria o Brasil na contramão de diversos países que adotam o Imposto Seletivo para armas.

Destaque do Partido Liberal (PL)

A retirada das armas da incidência do Imposto Seletivo, que ainda terá a alíquota extra definida por lei ordinária, aconteceu depois de um destaque do texto da regulamentação feito pelo Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro.

Para especialistas, a exclusão desses itens do “imposto do perversão” escancarou a fragilidade do governo em negociar pontos sensíveis da Reforma Tributária. Uma vez que em vários países que adotam o IVA, o Imposto Seletivo procura onerar as atividades com externalidades negativas. O objetivo do tributo é fazer com que, de alguma forma, o preço final daquele muito ou serviço reflita o dispêndio real para sociedade e governos, caso do álcool e do cigarro, por exemplo.

Risco de retrocesso

De concordância com especialistas, a redução da trouxa para o setor vai tornar a arma de lume mais alcançável no mercado lícito e no paralelo. Isso vai contra tudo o que o governo tem feito nos últimos dois anos, pois tenta-se reduzir o chegada ao mesmo tempo que torna a arma um resultado mais barato. O que vai sobrevir é uma facilitação do chegada para quem compra no mercado lícito e para o transgressão organizado.

Para os especialistas, a redução dos tributos “só agrada a três públicos”: a indústria armamentista, o negociante de armas e os criminosos. Quando já há uma tributação mais subida, não parece a medida mais adequada reduzir a trouxa das armas. O sistema já trata esses itens uma vez que alguma coisa que deve ser coibido. O cenário ideal é que isso se mantivesse posteriormente a Reforma Tributária.