Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre recurso de Tagliaferro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Universal da República (PGR) expor se concorda com o pedido do perito computacional Eduardo Tagliaferro para anular a consumição do celular dele, o que na prática impediria o uso de provas eventualmente encontradas no aparelho.
O telefone foi confiscado no questionário sigiloso descerrado para investigar a manancial do vazamento das mensagens de auxiliares do gabinete de Alexandre de Moraes no STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no curso de investigações sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tagliaferro foi dirigente da Assessoria Peculiar de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
A consumição foi ordenada pelo ministro durante o testemunho do perito à Polícia Federalista em São Paulo, no mês pretérito. O mandatário que conduziu a oitiva consultou o legista Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro e acompanhou a audiência, se ele entregaria espontaneamente o aparelho. Diante da recusa da resguardo, e já munido do mandado de procura pessoal, o mandatário confiscou o telefone.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes justificou que a perícia no aparelho é imprescindível para o questionário das mensagens vazadas. “Não há outra diligência adequada à completa elucidação dos fatos”, argumentou.
A resguardo alega que a decisão foi arbitrária, porque o perito foi ouvido uma vez que testemunha, e pede a restituição imediata do telefone.
Um primeiro recurso foi recusado pelo ministro, que classificou o pedido uma vez que “confuso, sem fundamentação e absolutamente importuno”.
A investigação sobre a divulgação dos diálogos foi associada ao questionário das fake news, que investiga ataques, ofensas e ameaças aos ministros. Alexandre de Moraes justificou que o “vazamento deliberado de informações” pode estar associado a uma “atuação estruturada de uma provável organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.
O aparelho apreendido pela PF não é o mesmo que esteve na posse da Polícia Social de São Paulo em maio de 2023, quando Tagliaferro foi recluso em flagrante em uma ocorrência de violência doméstica. Há suspeita de que as conversas tenham sido extraídas do idoso celular do perito. Não se sabe, no entanto, se foi ele próprio quem levou os diálogos a público ou se as mensagens foram divulgadas por terceiros que, eventualmente, tiveram entrada ao aparelho.
Tagliaferro nega veementemente ter divulgado as mensagens. Em entrevista, o perito afirmou que não tem “relação alguma” com o vazamento.
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