Câmara aprova texto-base de projeto da reoneração gradual da folha de pagamentos

A Câmara aprovou, nos últimos minutos de quarta-feira (11), o texto-base do projeto de reoneração gradual da folha de pagamentos de setores e municípios.

O placar foi de 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções. Agora, os deputados analisam os destaques (sugestões de mudanças) ao texto.

Se a redação final do projeto for aprovada, o texto segue para sanção presidencial.

A votação do texto-base ocorreu por volta das 23h55, mas a estudo dos destaques se estendeu posteriormente a 0h desta quinta-feira (12).

O projeto cria alternativas para recompensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e de municípios. A desoneração beneficia setores econômicos e municípios pequenos, que atualmente são isentos da Tributo Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Relatora declinou

Inicialmente, a relatoria do projeto havia ficado com a deputada Any Ortiz (PSD-RS). A votação começou atrasada, por volta das 21h40, porque a deputado não estava em Brasília.

No entanto, por volta das 23h, posteriormente chegar ao plenário, a deputada decidiu desistir a relatoria do texto. Ela defendeu que a reoneração gradual prejudica os setores econômicos, e criticou o vestuário da votação ocorrer horas antes do prazo estipulado pelo STF terminar.

“Pelos meus princípios, por tudo o que me guiou até cá hoje, infelizmente não tenho porquê assinar esse relatório dessa forma porquê foi feita, no limite do prazo, sem possibilidade de erigir. Porquê deputada federalista, assumo as responsabilidades que tenho com os 17 setores de evitar uma destituição em volume neste país”, afirmou a deputada.

A relatoria do texto ficou com o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

Reoneração gradual

O projeto mantém a desoneração durante 2024, mas estabelece, a partir de 2025, uma reoneração gradual. A transição vai até 2027, com acréscimo de 5% a cada ano a partir do ano que vem até chegar à alíquota de 20% sobre a folha de salários em 2028.

Em 2024, o governo estima que a desoneração terá dispêndio de R$ 26,2 bilhões. Nos quatro anos, mesmo com o escalonamento para a reoneração gradual, o dispêndio estimado, segundo o relator, é de R$ 44 bilhões até 2027.

Ressarcimento

O texto determina que os setores voltem a remunerar os impostos ao governo federalista gradualmente entre 2025 e 2027 – ano em que as alíquotas voltarão a ser integralmente cobradas.

No Senado, o relator da proposta e líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), definiu oito formas de prometer recursos para recompensar a desoneração entre 2025 e 2027. O texto autenticado pela Câmara manteve as alternativas propostas por Wagner.

As medidas apresentadas para recompensar a desoneração são:

• atualização do valor de bens móveis e imóveis;
• atualização do regime para enunciação de recursos não declarados ou declarados com incorreção;
• programa Desenrola para agências reguladoras;
• “pente-fino” para averiguar fraudes no pagamento de benefícios sociais;
• recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro;
• multas para empresas que deixarem de entregar enunciação sobre benefícios fiscais à Receita Federalista, além de regras para adesão a novos benefícios;
• depósitos judiciais e extrajudiciais.

Emenda de redação

A única mudança no texto foi uma emenda de redação a um parágrafo, para satisfazer uma orientação feita pelo Banco Médio (BC) nesta manhã. Em nota técnica, o BC argumentou que o cláusula do texto que trata sobre a recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro abria instabilidade jurídica.

O texto determina que o Tesouro Pátrio pode se apropriar de recursos existentes nas contas de depósitos em instituições financeiras cujos cadastros não foram atualizados na forma definida pelo Juízo Monetário Pátrio (CNM), e que não foram reclamados em até 30 dias posteriormente a publicação da lei. A Herdade estima que essa medida trará R$ 8,6 bilhões aos cofres públicos.

O projeto também determinava que os valores fossem considerados porquê receita orçamentária primária para todos os fins das estatísticas de apuração do resultado primordial. Essa atribuição é do Banco Médio.

Na nota técnica, o BC argumenta que o projeto obriga a instituição a promover registros de superávit primordial. Por isso, foi retirado do texto o trecho que determinava a ingresso dos valores no operação de resultado primordial.