PGR foi contra prisão preventiva de investigados pela ‘Abin paralela’

O procurador-geral da República
, Paulo Gonet
, emitiu um parecer contrário às prisões preventivas feitas pela Polícia Federalista na novidade tempo da “Operação Última Milha”
, que investiga a existência de uma “Abin paralela” durante o governo de  Jair Bolsonaro
(PL). 

No entendimento de Gonet, não existiam “fatos novos ou contemporâneos” que justificariam uma prisão preventiva dos investigados. Para o PGR, medidas alternativas, porquê mandados de procura e mortificação, já seriam suficientes para apurar os crimes acontecidos entre 2019 e 2022. 

“No presente caso, não existem atividades ilícitas novas ou recentes, aptas a indicarem a permanência de riscos à ordem pública, à instrução criminal ou à emprego da lei penal. Transcorrido lapso considerável desde a data dos crimes investigados (2019/2022), não se verifica a indicação de fatos ou circunstâncias que apontem a ocorrência ou permanência de riscos que se pretende evitar com a prisão cautelar”, disse Gonet no parecer. 

Moraes autorizou

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), não concordou com a opinião do PGR e autorizou a prisão de Mateus de Roble Sposito, Richards Dyer Pozzer, Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues.

Ao autorizar as prisões, Moraes declarou  que estão presentes os indícios suficientes de que um delito foi cometido e do transe decorrente da liberdade dos alvos.

“[Os indícios estão] inequivocamente demonstrados nos autos pelos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes descritos anteriormente, sendo patente, portanto, a premência de imediata decretação de prisão preventiva”, afirma o ministro. 

Moraes ainda viu gavinha entre o esquema da “Abin paralela” com os atos do 8 de Janeiro
, quando manifestantes pró-Bolsonaro invadiram e destruíram a sede dos Três Poderes. 

Para Moraes, o esquema de espionagem ilícito contribuiu para incitar a tentativa de golpe “mediante a divulgação de notícias falsas contra opositores, inclusive atacando todo o pompa eletrônico de votação”.

Descobertas e acusações

De concórdia com a PF, investigadores descobriram que membros dos Três Poderes e jornalistas foram alvos de ações do grupo, incluindo a geração de perfis falsos e a divulgação de informações falsas. A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos.

Se as condutas forem confirmadas, os investigados podem ser indiciados pela PF e, posteriormente, denunciados à Justiça. Os possíveis crimes incluem:

– Organização criminosa;
– Tentativa de supressão do Estado Democrático de Recta;
– Interceptação clandestina de comunicações;
– Invasão de dispositivo informático alheio.

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