Tarcísio autoriza privatizar administração de 33 escolas em SP

O governador de São Paulo
,  Tarcísio de Freitas
(Republicanos), autorizou na noite desta quarta-feira (12), via decreto, a rombo de licitação para a licença à iniciativa privada da construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos em 33 novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II no estado de São Paulo.

O texto determina o prazo da licença de 25 anos e o que o preço cobrado pela prestação de serviço será o critério para a escolha do vencedor da licitação. Poderão concorrer sociedades empresariais, fundos de investimentos, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, “desde que a natureza e o objeto delineados em seus estatutos constitutivos sejam compatíveis com as obrigações e atividades atinentes à licença”, diz o decreto.

A entidade privada será responsável pela manutenção de toda a unidade escolar, incluindo manutenção predial e de equipamentos; limpeza, abrangendo a mão de obra; vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de aproximação por meio de portaria; sustento, incluindo exclusivamente o preparo e proporcionamento de provisões, além da disponibilização de equipamentos e utensílios.

O vencedor da licitação também será encarregado de atividades diárias, porquê o pedestal aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares.

A Filial Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) será a responsável pela supervisão e comitiva das atividades relativas à prestação dos serviços.

Paraná aprovou lei similar

No início deste mês, a Plenário Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um PL parecido, que transfere a gestão administrativa das escolas estaduais para empresas privadas
. No mesmo dia, o texto foi sancionado pelo governador Ratinho Júnior (PSD). Ao todo, 204 colégios de 110 cidades paranaenses serão afetados pela medida, murado de 10% do montante do estado
.

A votação foi marcada por uma grande sintoma de professores na Alep. Os educadores chegaram a permanecer em greve por quatro dias, mas voltaram às salas de lição. Apesar disso, deputados da oposição recorreram ao  STF (Supremo Tribunal Federalista)
e tentam derrubar a lei aprovada com urgência pelo governo estadual.

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