STF decide que correção do FGTS não deve ser menor que a inflação

O  Supremo Tribunal Federalista (STF)
determinou, nesta quarta-feira (12), que a correção do saldo do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
não deve ser menor que a inflação. A votação entre os magistrados ficou em 7 a 4. 

Os ministros avaliaram que deve ser mantida a Taxa Referencial (TR)
+ 3%, com indemnização de rendimento até saber o índice solene do IPCA
, a inflação no Brasil. A decisão do Tribunal só vale para depósitos futuros e não deverá retroagir.

Os ministros ainda decidiram que, se a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não saber o IPCA, caberá ao Parecer Curador do Fundo mandar a forma de indemnização.

A ação

A ação foi movida pelo partido Solidariedade e questiona a emprego da Taxa Referencial na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS. 

Na ação, o Solidariedade sustentou que a TR está defasada em relação ao Índice Pátrio de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Pátrio de Preços ao Consumidor Extenso Próprio (IPCA-E). O partido ainda argumentou que a TR não é um índice de correção monetária e que a atual fórmula gera perdas aos trabalhadores, uma vez que os saldos não acompanham a inflação. 

AGU comemora

Logo depois a decisão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão é benéfica para todos, seja empregado ou empregadores. 

“Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção social. Na quesito ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam”, escreveu o ministro.

Sobre o FGTS

O FGTS, criado em 1966, visa prometer a formação de uma suplente financeira para proteger os trabalhadores demitidos sem justa culpa. Os valores são depositados mensalmente pelo empregador numa conta bancária ensejo em nome do empregado e vinculada ao contrato de trabalho, e podem ser sacados depois a rescisão ou em algumas situações específicas, porquê a compra da morada própria. A TR, por sua vez, é uma taxa de juros de referência para a atualização monetária de algumas operações de crédito e aplicações financeiras.

Com as Leis 8.036/1990 e 8.177/1991, a taxa passou a ser referência para a correção dos depósitos no fundo. Hoje, a rentabilidade do FGTS é de 3% ao ano, mais a variação da TR. Assim, o aumento ou a queda da taxa tem impacto no saldo das contas do FGTS.

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