PGR defende arquivar ações que pedem desbloqueio do X
A Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (11) contra a estudo das ações que questionam no Supremo Tribunal Federalista (STF) a suspensão da rede social X (velho Twitter) em todo o Brasil.
Para o procurador-geral da República Paulo Gonet, o tipo de ação movida – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental – não serve para negar decisão da Galanteio.
As ações foram apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em sua sintoma, Gonet defende que os processos sejam extintos sem estudo do pedido.
“Se contra a decisão judicial do STF a ordem processual admite qualquer recurso, oriente há de ser o procedimento cabível para que o próprio STF reveja a sua deliberação. Não havendo mais recurso, a decisão se torna definitiva, uma vez que decisão da Galanteio, suficiente em si para expressar a posição do STF para todos os fins devidos”, afirmou Gonet.
“Não é, portanto, pelo vestimenta de uma decisão de ordem jurisdicional não ter provindo do Plenário, mas ter sido proferida por Turma ou por Ministro isoladamente, que se deixa de ter aí uma deliberação do Supremo Tribunal Federalista em si”.
O relator das ações é o ministro Nunes Marques. Na última quinta-feira (5) ele determinou que a PGR e a Advocacia-Universal da União (AGU) se manifestem no caso.
Em atualização.
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