Governo não vai pedir mais prazo ao STF se desoneração não for votada hoje, diz Haddad
O ministro da Rancho, Fernando Haddad, afirmou que o governo não pedirá uma extensão do prazo oferecido pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), que acaba nesta quarta-feira (11), para a definição de indemnização financeira para a desoneração da folha de pagamento.
O projeto de lei está para ser votada na Câmara dos Deputados na sessão de hoje.
Questionado, em entrevista a jornalistas na chegada à Rancho depois reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o que o governo fará caso as medidas não sejam votadas, Haddad disse unicamente que “há uma decisão judicial” sobre a questão.
“Não vamos pedir mais (prazo), porque nós estamos no limite da responsabilidade. Não há mais tempo para fechar o ano. Inclusive eu estou indo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar o que está sendo feito para repor o recurso da desoneração. Nós estamos falando de R$ 28 bilhões”, disse.
“O Tribunal de Contas tem oferecido declarações preocupadas com essa questão. É uma questão que não foi criada pelo governo. O alerta não tem que ser feito ao governo. O alerta tem que ser feito ao Congresso”.
O ministro também destacou a dificuldade em edificar uma solução sobre o tema, que tem sido objeto de embate entre o governo e Congresso desde 2023.
Caso a liminar seja restabelecida ainda nesta quarta-feira, 11, há um lapso temporal até o dia 20 de setembro para o Congresso validar o projeto de lei. Isso porque o recolhimento da taxa patronal cai no dia 20 de cada mês e é nessa data que as empresas desembolsam, de traje, o quantia da reoneração.
*Com Reuters e Estadão Teor
