Deputados aprovam inclusão de carnes na isenção da cesta básica isenta da Reforma Tributária

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, recuou pela a carência de carnes na cesta básica isenta de tributos na regulamentação da Reforma Tributária. Ele também aceitou a inclusão das proteínas animais no texto analisado.

“Eu sei que todos cá, assim uma vez que o presidente Lula se manifestou, [acreditam] que nós devemos prometer ao povo brasílio aproximação à proteína e proteína de qualidade”, disse.

Com a aprovação do destaque, 477 deputados foram favoráveis, contra exclusivamente três contrários e duas abstenções. O texto-base da regulamentação da Reforma Tributária
já havia sido votado, mas o destaque do PL partiu do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo necessário votar a inclusão das carnes na cesta isenta de tributos.

A mudança também abrange derivados de mesocarpo, uma vez que diferentes tipos de queijos. De convénio com cálculos do Ministério da Rancho, a inserção das carnes pode aumentar a alíquota universal, hoje em 26,5%, em 0,53 ponto percentual. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou em prol da inclusão.

Com a aprovação do destaque, a Câmara encerrou a votação do primeiro projeto que regulamenta a Reforma Tributária, que agora segue para o Senado Federalista.

O ministro da Rancho, Fernando Haddad, alertou que quanto mais exceções forem incluídas na regulamentação, maior será a alíquota universal dos impostos criados por ela.

A inclusão das carnes na cesta básica isenta de tributos é um passo importante para prometer aproximação a provisões de qualidade para a população mais vulnerável. A mudança foi resultado da pressão de diversos setores e da decisão política dos deputados, que entenderam a prestígio dessa medida.

A polêmica em torno da inclusão das carnes foi um dos pontos mais debatidos nas últimas semanas. O grupo de trabalho responsável por examinar o PLP nº 68/2024 inicialmente não incluiu as proteínas, por entender que essa era uma decisão política que deveria ser tomada pela Câmara.

Todavia, o próprio presidente Lula passou a tutelar a isenção das carnes, ressaltando que beneficiaria a população mais carente.

Mesmo com a contratempo inicial do presidente da Câmara, Arthur Lira, a inclusão das carnes na cesta básica isenta de tributos foi aprovada com ampla maioria.

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