Além de impeachment, oposição fala em apreender e acessar telefone de Moraes em documento

Além do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), a oposição no Congresso Vernáculo fala na mortificação e na quebra de sigilo de telefones, computadores, tablets e outros aparelhos eletrônicos pessoais e funcionais do magistrado.

A teoria consta no pedido de impeachment contra Moraes. O documento ainda não está no sistema solene do Senado, mas foi compartilhado nesta terça-feira (10) pela assessoria do senador Rogério Pelágico (PL-RN) com a assinatura da assessoria técnica da Secretaria-Universal da Mesa do Senado.

O texto cita a geração de uma percentagem peculiar de senadores para logo eventualmente ordenar a procura e mortificação de aparelhos não só de Moraes, mas também dos auxiliares Airton Vieira e Marco Antônio Vargas e do perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Privativo de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Afirma que, “quebrados seus sigilos, sejam periciados pelo órgão técnico próprio a término de recrutar provas para subsidiarem o presente procedimento”.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontou suposto uso informal da estrutura do TSE sob a presidência de Moraes para subsidiar investigações contra bolsonaristas no STF.

O documento dos parlamentares de oposição diz pedir a expedição de ofícios a vários órgãos, entidades e pessoas físicas “diante da impossibilidade de os denunciantes apresentarem provas documentais, em peculiar de outras decisões que comprovam o cometimento de violação de responsabilidade por segmento do denunciado – tendo em vista a atribuição de sigilo dos autos do questionário nº 4781/DF em trâmite no Supremo Tribunal Federalista”.

A divulgação do documento ocorre muro de 24 horas em seguida a oposição apresentar o texto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não demonstra intenção de dar curso ao caso.

O pedido de impeachment é assinado pelos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF) e Caroline de Toni (PL-SC), entre outras pessoas e parlamentares.

A oposição ainda faz outras solicitações nesse pedido de impeachment. Não há perspectiva de que terão curso, até o momento. Por exemplo:

• Que o TSE apresente todos os documentos produzidos por Eduardo Tagliaferro a pedido dos juízes auxiliares de Moraes, “muito uma vez que as determinações que originaram tais documentos e relatórios”;
• Uma minuta da Procuradoria Universal da República (PGR) pela liberdade provisória de Cleriston Pereira da Cunha, espargido uma vez que Clezão, recluso pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que morreu na prisão, em Brasília, e o prontuário médico dele;
• Documentos do Tropa e do Ministério das Comunicações que comprovem possíveis impactos de eventual interrupção de serviço da Starlink;
• Diálogos entre Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro em posse do jornal Folha de S.Paulo.

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