GDF regulamenta desconto de 10% no pagamento do IPVA e IPTU em cota única
GDF regulamenta desconto de 10% no pagamento do IPVA e IPTU em quota única
A governadora em treino
Celina Leão
assinou decreto nesta quarta-feira (10) concedendo desconto de 10% no pagamento em quota única dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O ato ocorreu durante a cerimônia de entrega de troféus a empresas parceiras da juventude, no Palácio do Buriti.
Segundo o decreto, a medida é válida para os contribuintes de IPVA que efetuarem o pagamento do imposto no valor integral até a data de vencimento da quota única, desde que não conste débito em treino anterior. E, no caso do IPTU, é condicionado à inexistência de débitos vencidos relativos ao imóvel até a data de emissão do documento de cobrança do tributo.
“É uma regulamentação importante de duas legislações que já existem, colocando também essa possibilidade do coche usado, que foi um outro decreto que nós fizemos, e atualizando também as nossas legislações, sempre pensando em prestigiar aquele tributário também que paga em dia, que vai ter o desconto de 10% no seu IPVA e 10% no seu IPTU”, afirmou Celina Leão durante a cerimônia.
Ela assinou também um decreto que determina ao adquirente ou remitente de um veículo a responsabilidade pelo pagamento do IPVA e de suas parcelas a vencer no ato da transferência do veículo.
A arrecadação com impostos é responsável por manter o pagamento de pessoal e também serviços, além de custear obras importantes, uma vez que creches, unidades básicas de saúde e viadutos. Por isso, é precípuo que o tributário esteja em dia com os tributos.
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