Testemunha contra Brazão afirma que morte de Marielle foi para “aterrorizar” a oposição

O deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ) afirmou nesta terça-feira (9) que o assassínio da vereadora Marielle Franco
e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018, teve porquê objetivo amedrontar quem ousasse enfrentar os interesses de milícias no Rio de Janeiro (RJ) em decisões políticas.

Vereador no Rio à era dos crimes, Motta foi ouvido pelo Recomendação de Moral da Câmara dos Deputados
porquê testemunha no processo que pode levar à cassação do procuração do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), criminado de ser um dos mandantes dos homicídios. Na data dos crimes, Brazão também era vereador na capital Fluminense.

Motta lembrou que o incidente que deu origem à Percentagem Parlamentar de Sindicância (CPI) das Milícias, na Plenário Legislativa do RJ, encerrada em 2008, foi exatamente a morte de dois jornalistas queimados. A CPI foi presidida pelo portanto deputado estadual Marcelo Freixo, que tinha Marielle porquê assessora.

“É sobre esse tipo de terror que nós estamos falando em relação ao assassínio de Marielle Franco. Era para provocar terror naqueles que ousassem enfrentar o poder político desses milicianos nos parlamentos. Esta é a peroração que o relatório da Polícia Federalista [sobre o assassinato] tem apresentado e que, em minha opinião, faz todo sentido: há uma tentativa de nos amedrontar, de nos aterrorizar”, relatou.

Estagnado pela Polícia Federalista no dia 24 de março deste ano, juntamente com seu irmão Domingos Brazão, o deputado Chiquinho Brazão continua recluso preventivamente no presídio federalista de Campo Grande (MS).

Tropeço

Questionado pela relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), Motta destacou ainda que a bancada do Psol na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro à era era um travanca para os interesses da milícia no RJ, principalmente em relação a processos de regularização fundiária.

Uma vez que exemplo, Motta citou um projeto de lei ( PLC 174/16
) de autoria de Brazão, confirmado pela Câmara de Vereadores do Rio, que flexibilizava a legislação sobre regularização de imóveis em áreas de interesse dos milicianos. E lembrou que o projeto se transformou em lei que posteriormente foi declarada inconstitucional.

“Esse era o tesouro para milícia e oriente projeto de lei foi de autoria do hoje deputado e portanto vereador Chiquinho Brazão, que fez de tudo para que projeto tramitasse, mas, em todos os momentos, teve a oposição do Psol”, declarou Motta.

Resguardo

Chiquinho Brazão acompanhou a audiência por videoconferência, mas não se manifestou. Uma das testemunhas listadas pela resguardo, Marcos Rodrigues Martins, assessor do deputado e servidor de curso da Câmara de Vereadores do Rio, confirmou que atuou porquê secretário da Percentagem de Assuntos Urbanos no período em que Brazão presidiu o colegiado, mas negou que o deputado, à era vereador, tenha assumido para si sozinho as alterações em projetos do Executivo sobre questões fundiárias.

“Ele não assumiu para ele as modificações. Salvo ilusão, o substitutivo [ao PLC 174/16] foi de iniciativa de 10 ou 11 comissões temáticas da Câmara. Não foi o vereador Chiquinho Brazão que preparou e fez a modificação sozinho, foi um conjunto de comissões que preparou a diferença e o objetivo primitivo era realmente a regularização dos imóveis construídos”, declarou Martins.

Em reposta ao legisperito de resguardo Murilo de Oliveira, o assessor concordou com a teoria de que as regularizações refletiam o interesse público. “Só tinha interesse público, o interesse da prefeitura em receptar a taxa e o interesse do tributário em regularizar. Ele não estava preocupado em remunerar mais ou menos imposto, ele queria realmente regularizar sua construção”, respondeu Martins.

Ausências

Antes dos depoimentos, o legisperito de Brazão, Cléber Lopes, criticou a privação de testemunhas de resguardo que foram convidadas e não compareceram. “O deputado responde a processo de cassação a partir de uma perspectiva de que ele teria sido o mandante de um homicídio. Nós só podemos compreender que esses depoimentos são imprescindíveis para a prova do vestimenta”, afirmou Lopes.

O legisperito chegou a sugeriu que o Recomendação de Moral suspendesse o processo disciplinar contra Brazão até que o poder judiciário demonstre a existência ou não do vestimenta ou até que as testemunhas sejam compelidas a comparecer.

Em resposta ao legisperito, a relatora lembrou que testemunhas em processos no Recomendação de Moral não são obrigadas a prestar prova, já que o colegiado não tem o mesmo poder coercitivo de autoridades judiciais, porquê as CPIs.

O presidente do Recomendação de Moral, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), anunciou que Brazão será ouvido pelo colegiado na próxima terça-feira (16), juntamente com outras testemunhas definidas pela resguardo.

Cronologia

24 de março

O deputado Chiquinho Brazão é impedido pela Polícia Federalista sob denunciação de ser, junto com seu irmão Domingos Brazão, o mandante do assassínio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

27 de março

O Psol protocola na Câmara dos Deputados a Representação 4/24
, pedindo a cassação do procuração de Brazão por quebra de decoro parlamentar.

10 de abril

O Plenário da Câmara dos Deputados mantém, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções.

15 de maio

O Recomendação de Moral da Câmara aprova, por 16 votos a 1, o parecer prévio da relatora, deputada Jack Rocha, recomendando a início de processo contra o Brazão por quebra de decoro parlamentar.

10 de junho

Os advogados de Brazão apresentam a resguardo por escrito.

11 de junho

Início da descrição do prazo de 40 dias úteis para a produção de provas testemunhais e documentais.

Manancial: Sucursal Câmara de Notícias

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