2024, o ano que já acabou

Se a intenção fosse manter a tradição brasileira, que recomenda aos colegas de trabalho que sorteiem seu “camarada oculto” e troquem presentes no termo do ano, os deputados e senadores que dão expediente no Congresso Pátrio já deveriam estar preparando a sarau. Para eles, naquilo que diz reverência ao treino da função para a qual foram eleitos, o ano chegou ao termo. Isso mesmo! Ainda que o calendário gregoriano indique que, a partir de hoje, ainda faltam 205 dias para o réveillon, o ano parlamentar de 2024, na prática, já acabou!

É provável que daqui até dezembro um ou outro projeto rumoroso demais para ser deixado para depois ainda seja levado à votação. Ou, portanto, que Suas Excelências, em qualquer momento do segundo semestre, façam qualquer “esforço concentrado” e abandonem por dois ou três dias os fainas relacionados com seus interesses pessoais para resolver a toque de caixa algumas das questões que têm obrigação de resolver.

Mas, naquilo que diz reverência à tarifa estruturante, aquela que poderia emendar problemas históricos, gerar renda e empregos de qualidade, e que a maioria dos candidatos sempre menciona quando aborda o votante à caça de votos, podemos olvidar. Toda generalização é sujeita a injustiças e pode ser que entre os 513 deputados e 81 senadores exista quem queira mostrar trabalho. A questão, porém, não está sendo tratada, cá, sob ponto de vista individual, mas, sim, estrutural. Naquilo que exige a mobilização do Legislativo uma vez que um dos três poderes da República, zero de importante acontecerá!

A menos que esta pilar esteja redondamente enganada — e, se estiver, não se furtará a pedir perdão pelo equívoco — a semana que se inicia hoje será a última de trabalho do ano e será dedicada à aprovação definitiva pela Câmara dos Deputados do chamado programa Movimentar.Trata-se, uma vez que vem sendo mostrado nos últimos dias, de um projeto de iniciativa do Ministério da Indústria, Transacção e Serviços (MDIC) que oferece benefícios às montadoras de veículos para o desenvolvimento de projetos de descarbonização da frota vernáculo.

Até aí, tudo muito. A questão é que o projeto traz escondido em seu bojo a cláusula que institui a cobrança de uma alíquota de 20% sobre compras pela internet de produtos estrangeiros até o valor de US$ 50. Não se trata de aprofundar, cá, nas causas e consequências da queda de braços que se estabeleceu entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, em torno dessa taxação. Isso já foi tratado por muita gente ao longo de toda a semana que passou.

DEBATE ESPECÍFICO — Em resumo, Lula, a princípio, era em prol da cobrança. Mas passou a ser contra por receio de que a medida prejudicasse ainda mais sua popularidade junto à classe média. Lira, a princípio, era contra. Ele dizia que a sociedade paga mais impostos do que deveria. Também mudou de teoria e passou a considerar a isenção prejudicial à indústria e ao negócio nacionais — que têm sido submetidos a condições desiguais de competição com os produtos importados de reles preço.

Trata-se de uma discussão importante demais para ser tratada uma vez que um problema que todos desejam varrer para debaixo do tapete. O tema diz reverência à lógica fiscal do paíse merecia um debate específico e profundo — e não ser guiado, uma vez que foi, na base do disse-que-disse. Seja uma vez que for, o tratamento oferecido a essa questão revela a valimento secundária que o Legislativo vem dando a suas atribuições originais. Ao contrabandear o ponto para dentro de um projeto de lei que trata de um tema completamente exímio, a Câmara e o Senado acabam abdicando do poder de definir a agenda de debates com base nos interesses da sociedade.

Esse ponto logo será esquecido e o Congresso Pátrio, a despeito da valimento do papel a ele reservado no regime democrático, passará o segundo semestre inteiro voltado para os interesses paroquiais de seus integrantes. O que não falta, para os parlamentares, de agora ao termo do ano é o que fazer fora de Brasília. O mês de junho, uma vez que se sabe, é tradicionalmente aproveitado pelos deputados dos estados da Região Nordeste para “manter contato com as bases” nos festejos de São João e dos outros santos da estação.

Isso significa que, dos 513 deputados da Câmara, 151 — que é o totalidade de representantes dos nove estados da região — estarão com as cabeças mais voltadas para as festividades juninas do que para seus fainas parlamentares. O mesmo vale para 27 dos 81 senadores.

Com uma turma tão numerosa curtindo as fogueiras e apreciando o forró nas festas dedicadas a Santo Antônio, São João e São Pedro (que, por sinal, são ótimas!), será praticamente impossível levar primeiro qualquer discussão importante ou deliberar sobre qualquer tema mais quebradiço daqui por diante. Porquê se não bastasse, dentro de pouco mais de um mês, no dia 20 de julho, terá início o merecido recesso parlamentar de meio do ano. Finalmente, ninguém é de ferro!

A agenda solene, a rigor, prevê somente duas semanas de paralisação dos trabalhos. Oriente ano, porém, o recesso de agora deverá ser emendado com o do termo de ano. Finalmente, 2024 é ano de eleições municipais. E por mais que tenha sido eleito para cuidar dos temas nacionais mais importantes, cada parlamentar brasílio tem um município para invocar de seu. Isso se tornou ainda mais evidente depois que a farra da realização das emendas parlamentares fez com que seus interesses se voltassem ainda mais de suas bases.

EMENDAS IMPOSITIVAS — O calendário está apertado. O período entre os dias 5 e 16 de agosto será devotado às convenções partidárias, que definirão os candidatos a prefeitos e vereadores dos 5568 municípios brasileiros. Logo em seguida, terá início a campanha eleitoral propriamente dita — que, na prática, já começou há muito tempo—em secção pela ação dos próprios parlamentares.

Explica-se: com mais ou menos R$ 30 milhões por ano (ou R$ 120 milhões ao longo do procuração) para gastar somente com as “emendas impositivas” destinadas a “investimentos” em suas bases (e sem considerar os orçamentos secretos e os jeitinhos que sempre dão para aumentar seu chegada ao moeda público), os deputados e senadores se tornaram cabos eleitorais poderosíssimos. Os candidatos apoiados por eles têm uma chance de visibilidade muito maior do que os que não dispõem de recursos tão abundantes para infligir em obras que chamem a atenção do votante.

Voltando ao calendário, o primeiro vez das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro. Nos municípios com mais de 200 milénio eleitores — um totalidade de 96 entre os mais de cinco milénio existentes no país — pode ter segundo vez no dia 27, três semanas depois. Portanto, quanto a fatura eleitoral estiver liquidada, ainda restará todo o mês de novembro e pelo menos metade de dezembro para que a turma mostre serviço ainda neste ano.

Só tem um problema: existe uma disputa ferrenha em torno do nome que substituirá Arthur Lira no comando da Câmara. A decisão só será tomada em fevereiro, mas o ponto já vem mobilizando as atenções da mansão desde o início deste ano. Também haverá sucessão no Senado, onde já é praticamente patente que Davi Alcolumbre (União-AP) substituirá o inexpressivo Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência.

Seja uma vez que for, o mais provável é que, até adefinição do nome do presidente da Câmara—tal qual trabalho mais importante nos últimos anos tem consistido num embate permanente com o Executivo pela ampliação do chegada dos parlamentares ao moeda público —, ninguém parece disposto a movimentar uma palha para resolver qualquer tema de interesse da sociedade. Pode ser até que qualquer parlamentar mais devotado tente furar esse bloqueio e mostrar trabalho. Mas é pouco provável que obtenha sucesso. Ou seja: naquilo que diz reverência aos temas estruturantes, enquanto 2024 está terminando em junho, 2025 só começará em fevereiro.

Existe, ainda, um outro paisagem importante a ser levado em conta: o Congresso que voltará em seguida as eleições municipais não será exatamente o mesmo que está interrompendo seus trabalhos agora. Entre os 513 deputados, tapume de 80 devem ser oficializados pelas convenções partidárias e trespassar candidatosàs eleições deste ano. Caso 50 deles candidatos consigam trocar o Poder Legislativo pelo Executivo municipal—o que é muito provável —, a Câmara poderá tolerar uma renovação superior a 10% de seus quadros.

BALANÇA ELEITORAL — A questão do efeito anabolizante das emendas impositivas sobre o prestígio eleitoral de quem está no treino de procuração e dos candidatos que eles apoiam nos municípios é um tema para ser discutido mais tarde. Porém, é profíquo registrar desde já que essa dinheirama à disposição de alguns políticos provoca um desequilíbrio enorme na balança eleitoral e, por consequência, em todo sistema democrático.

Isso mesmo. Uma das consequências mais nefastas desse sistema, que confere aos parlamentares o recta de deliberar, com base somente nos próprios interesses, onde e uma vez que serão gastos os recursos das emendas, sem a premência de consultar ou dar satisfação a quem quer que seja, desequilibra a balança em prol de alguns candidatos. As chances de alguém que dispõe de tantos recursos conseguir influenciar a decisão do votante são muito superiores às de quem não faz secção desse grupo. Simples assim.

Perceba-se que, cá, não estamos tratando dos riscos de mau uso desse moeda nem falando de gastos em projetos socialmente irrelevantes (uma vez que é o caso da estrada que o atual ministro das Comunicações Juscelino Rebento construiu com moeda de emendas parlamentares nas terras de sua família, no Maranhão). O que interessa mostrar, pelo menos por enquanto, é a vantagem que o chegada a essa verba dá aos parlamentares que, daqui a alguns dias, estarão com as cabeças voltadas somente para as eleições.

Num cenário uma vez que esse, é preciso que o votante esteja cada vez mais circunspecto aos detalhes que cercam o treino dos mandatos do parlamentar que ajudou a escolher. A toda hora, alguns deles dão sinais de que, talvez, não devam merecer uma segunda chance. Desde a confirmação da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para seu terceiro procuração uma vez que presidente da República, por exemplo, esta pilar tem criticado de forma sistemática a postura de políticos que se dirigiram ao votante com um oração contrário ao do PT, mas se deixaram seduzir pela primeira oferta que receberam para ocupar um incumbência no governo. A sátira, uma vez que já se disse outras vezes, não é dirigida ao presidente que fez o invitação — e que tem todo direitode edificar pontes que assegurem a governabilidade — mas a quem disse uma coisa na campanha e assumiu outra postura depois de eleito.

A questão é que, no atual momento da política brasileira, nem essa maioria sintético, construída com base na cessão de espaço na máquina pública a grupos que inicialmente faziam oposição, tem sido suficiente para dar ao governo maioria suficiente para lhe dar tranquilidade nas votações dos temas de seu interesse. De negócio com levantamentos feitos por quem acompanha de perto o trabalho parlamentar, o mês de maio, que chegou ao termo no início da semana passada, marcou o período de menor esteio ao governo na Câmara dos Deputados desde o início do atual procuração do presidente Lula.

O roupa é que, ao longo de todo esse semestre, a tensão entre o governo e o parlamento foi permanente e é muito pouco provável que a equipe de operadores políticos do presidente chegue ao final do ano com a mesma feição que iniciou. A pressão pela saída do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por exemplo, é enorme—e, talvez Lula tenha que encarar a situação de entregar a cabeça de seu velho coligado para não ter que tolerar derrotas ainda mais acachapantes na Câmara.

No Senado, a situação não é muito dissemelhante e a saída do subserviente Rodrigo Pacheco da presidência, em fevereiro, deverá dificultar a aprovação de projetos de interesse do Planalto na Morada. E mais: o roupa de o governo ter uma vez que líder no Congresso o estridente senador Randolfe Rodrigues(AP) —que nem partido tem — indica queo Planalto tem um problema sério na representatividade de seus interlocutores com o parlamento.

Razões uma vez que essas sugerem que talvez seja até bom para os planos de Lula que os parlamentares, neste momento, concentrem seus interesses nas eleições municipais e diminuam, ainda que momentaneamente, a pressão sobre o governo neste segundo semestre. Isso dará ao presidente tempo para por a mansão em ordem e, quando 2025 chegar, iniciar a pensar em providências que não atrapalhem seus planos para 2026.