MP Eleitoral recorre ao TSE e reforça pedido de cassação de Castro
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Invencível Barbosa, se manifestou, na última quarta-feira (6), em prol da cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É indicado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que houve injúria de poder político e econômico envolvendo o financiamento de projetos e programas da Instalação Meio Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022.
A Procuradoria-Universal Eleitoral (PGE) estende o pedido de cassação para a placa de Castro, portanto atinge também o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB). Há o pedido de cassação também para o presidente da Tertúlia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União). Para Pampolha, porém, não foi estendida a inelegibilidade por falta de provas.
Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi contra a cassação de Castro, Pampolha e Bacellar pelo mesmo caso.
A novidade revelação acontece depois recurso do MPE, de Marcelo Freixo (PT) e de sua coligação que foram derrotados por Castro na eleição de 2022, enquanto estava no PSB.
Outro lado
Procurado pela CNN, o governo do Rio de Janeiro afirmou que Castro “se mantém tranquilo e esperançoso na Justiça”.
Isso acontece por que o recurso diz reverência “a um caso resolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral, em prol do governador, devido à totalidade inconsistência das acusações e falta de provas em relação a qualquer repercussão eleitoral das supostas irregularidades”.
Já Bacellar também diz que segue “esperançoso na Justiça” e destaca que “decisão favorável no TRE se deu de congraçamento com a verdade dos fatos demonstrada no processo, prevalecendo a vontade popular”.
“A instrução probatória demonstrou que não existe nenhuma conduta a ser imputada ao deputado Rodrigo Bacellar. No contexto processual, nenhuma prova foi produzida para provar qualquer irregularidade imputável ao deputado Rodrigo Bacellar”, finalizou.
*Com informações de Lucas Mendes, da CNN
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