X é liberado no Brasil após pagamento de multa, decide Alexandre de Moraes

A rede social X, ex-Twitter, foi autorizada a voltar a operar no Brasil, depois remunerar multa de R$ 28,6 milhões, decidiu o ministro Alexandre de Moraes nesta terça, 8.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o repentino retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território vernáculo e determino à Anatel (Escritório Vernáculo de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Galanteio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.

O X havia sido proibido em 30 de agosto, por ter se recusado a satisfazer determinações da Justiça brasileira, uma vez que a de ter um representante legítimo no Brasil.

Para voltar a operar, o X nomeou novamente um representante legítimo no país e bloqueou os perfis de nove pessoas sob investigação.

O histórico das multas ao X

O conflito entre Elon Musk, possessor do X, e o Supremo Tribunal Federalista (STF) teve início em agosto, quando a rede social anunciou que não cumpriria decisões do tribunal, incluindo a nomeação de um representante legítimo no Brasil, e ameaçou fechar suas operações no país.

Essa atitude levou o ministro Alexandre de Moraes a ordenar o bloqueio da rede social até que as determinações fossem respeitadas. Em 30 de agosto, depois a plataforma não ter nomeado um representante dentro do prazo estipulado, Moraes determinou a suspensão do X no Brasil.

No mesmo mês, Moraes também bloqueou R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink, outra empresa de Musk, uma vez que secção das sanções pelo descumprimento das ordens judiciais.

Em setembro, o X foi multado em mais R$ 10 milhões por uma suposta manobra para despojar o bloqueio imposto pela Escritório Vernáculo de Telecomunicações (Anatel).

A plataforma havia atualizado seu sistema, permitindo que os usuários acessassem o serviço. Aliás, Moraes determinou uma multa de R$ 300 milénio à representante legítimo do X no Brasil por indisciplina judicial.