À CNN, ministro defende restrições à publicidade de bets e tratamento igual ao cigarro
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Penúria, Wellington Dias, defendeu restrições à publicidade das bets e ao patrocínio de times de futebol por sites de apostas esportivas.
Para ele, é preciso igualar o tratamento àquele já dispensado para o tabaco e para o álcool, com limitações de horário para a veiculação de anúncios e avisos sobre o risco de vício.
À CNN, Wellington Dias disse que leis atuais — porquê o Código de Resguardo do Consumidor (CDC) e o Regimento da Moçoilo e do Jovem (ECA) — já podem ser aplicadas para algumas mudanças.
Outras alterações, segundo ele, podem ser feitas por meio da tramitação de um novo projeto de lei no Congresso Pátrio ou de lei do Supremo Tribunal Federalista (STF).
A Confederação Pátrio do Transacção de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF contra a atual lei que regulamenta as apostas esportivas.
O ministro Luiz Fux, relator da ação, marcou uma audiência pública no dia 11 de novembro para discutir aspectos porquê o impacto das bets sobre a saúde mental dos apostadores e o efeito econômico dessa atividade sobre o negócio e o orçamento doméstico.
O governo deve se pronunciar, no contexto da ação, por meio da Advocacia-Universal da União (AGU). Wellington Dias afirmou que sua pasta e o Ministério da Saúde estão alinhados na resguardo de maiores restrições à publicidade das bets e ao patrocínio para o futebol, incluindo nomes de sites estampados nas camisas de times.
Para o ministro, as bets deverão arcar diretamente com os custos do tratamento de saúde para apostadores que tenham derribado no vício. Isso exigiria, segundo ele próprio, uma mudança da lei.
Wellington Dias se disse preocupado com a “estigmatização” de beneficiários do Bolsa Família e de adultos inscritos no Cadastro Único de programas sociais do governo por uso de secção do quantia recebido em apostas.
Ele é contrário a qualquer tipo de punição ou suspensão dos benefícios. Lembra que o vício em jogos acomete trabalhadores e todos os tipos de cidadãos, sem realce, o que torna isso um problema muito maior. “Não pode possuir estigmatização”.
Um estudo divulgado pelo Banco Mediano mostrou que tapume de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram, exclusivamente em agosto, R$ 3 bilhões às bets via pix.
De concordância com Wellington Dias, a Polícia Federalista já tem indícios de que CPFs de beneficiários foram usados de forma enganosa, levantando poderoso suspeita de lavagem de quantia.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros para discutir o matéria. Lula pretende conversar também com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pachedo (PSD-MG), para julgar os próximos passos em uma reforma da atual regulamentação.
