Liminar impede deportação de 70 imigrantes do aeroporto de Guarulhos
A Defensoria Pública da União conseguiu liminar junto à Justiça Federalista em obséquio de 70 imigrantes que solicitaram refúgio no país e estavam prestes a ser devolvidos a seus países pela Polícia Federalista. Desde o dia 26 de agosto, o passageiro em trânsito sem visto para o Brasil não pode permanecer no país. Novidade regra do Ministério da Justiça e Segurança Pública determina que o passageiro sem documentação siga viagem para o país de direcção ou retorne ao lugar de origem.
Os pedidos, acolhidos parcialmente pelos juízes Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo, se destinam a cidadãos de países africanos e asiáticos que estão na espaço restrita do Aeroporto de Guarulhos.
Para Campelo, “o relato dando conta de provável saída compulsória do Brasil, já que os pacientes se encontram em situação de inadmissão no Aeroporto Internacional de Guarulhos, resta evidenciado patente periculum in mora, vez que, efetivada a repatriação, o recta reclamado perder-se-á por completo (caso ainda estejam no país)”.
“Perante o exposto, de forma a prometer a eficiência da decisão futura, CONCEDO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR para que a mando policial não realize a retirada compulsória/repatriação dos pacientes, até novidade sintoma do Raciocínio, devendo estes permanecerem sob custódia da Polícia Federalista em espaço de fiscalização e segurança do aeroporto”, afirmou o juiz em sua decisão.
Na liminar de 30 de agosto, Rechia reconheceu a argumento da DPU de que os migrantes citados tem “intenção de permanecer em território brasiliano e argumento de riscos às suas integridades física e à vida” caso sejam forçados a retornar aos seus locais de origem.
Desde a mudança de critérios, no dia 26 de agosto, os defensores públicos já estiveram quatro vezes no aeroporto e conversaram com os imigrantes que pleiteiam o refúgio. Segundo a assessoria do órgão, todos eles alegam querer o refúgio no país.
Em nota divulgada ontem pela DPU, o padroeiro público-geral federalista, Leonardo Magalhães, destacou a valor de se estabelecer fluxos de trabalho e atribuições para cada órgão envolvido na triagem e acolhida. Ele afirmou que a defensoria também se preocupa com a assistência material. “Essas pessoas, muitas vezes, passam um dia, dois dias, e algumas necessidades básicas, necessidades fisiológicas, precisam ser cobertas”.
Segundo a plataforma DataMigro, do Ministério da Justiça, 65 milénio imigrantes tiveram ingressão registrada no primeiro semestre no país. Muro de 40 milénio eram venezuelanos.
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