Relógio de Lula: relator vota para manter joia com presidente

O relator da ação no Tribunal de Contas da União (TCU) que questiona se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve repor um relógio que recebeu de presente votou para que a joia permaneça com o petista.

O ministro Antônio Anastasia entendeu que vale o princípio da não retroatividade.

Solução da galanteio de 2016 prevê que recebimento de presentes em cerimônias com outros chefes de Estado deve ser considerado patrimônio público, excluídos exclusivamente itens de natureza considerada personalíssima.

Lula ganhou o relógio em questão em 2005. Um presente do portanto presidente da França, Jacques Chirac.

Logo depois o voto do relator, o ministro Walton Alencar abriu divergência. Citando o princípio da moralidade administrativa, pediu a preceito da restituição do relógio ao patrimônio público.