Judicialização da saúde encarece planos e pode levá-los ao colapso, aponta ministro do STJ à CNN

Um dos caminhos para a solução de conflitos entre planos de saúde e seus usuários é tomado quando estes encaminham seus casos à Justiça. Isso é a chamada judicialização da saúde.

Porém, 78% dos brasileiros não sabem do que o termo se trata, de pacto com o Relâmpago-X da Saúde Suplementar no Brasil, delicado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em conjunto com a FGV Justiça.

De pacto com o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro, que é coordenador da risca de pesquisa de Saúde da FGV Justiça, o volume de processos contra os planos de saúde é um dos motivos que leva ao encarecimento das mensalidades.

“A judicialização decorre basicamente da negativa de procedimentos em universal. São negados quando as pessoas precisam, mas o projecto diz que não está vestido, que está fora dos limites de contrato”, explica o ministro à CNN.

“Porém, os planos pequenos não tem condições de arcar com as decisões judiciais que determinam a realização de procedimentos mais onerosos”, afirma Saldanha, complementando que o resultado desse processo é o eventual repasse desses custos quando o projecto é reajustado.

E esse movimento não é muito visto por 64% da população, que considera os reajustes inadequados, segundo a pesquisa.

O Relâmpago-X da Saúde Suplementar ainda aponta que o valor das mensalidades é o principal fator negativo sobre os planos, sendo indicado por 34% dos respondentes.

Saldanha argumenta que caso esses planos não reajustem seus preços — principalmente os pequenos —, eles seriam levados ao colapso.

Até junho deste ano, 51.030.366 pessoas dependiam desses serviços, de pacto com a Filial Pátrio de Saúde Suplementar (ANS).

Uma eventual derrocada dos planos levaria os usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS), que já enfrenta uma série de problemas pela subida demanda, pontua o técnico.

“Se a saúde suplementar suportar uma degradação importante, essas pessoas vão transmigrar para o SUS. E o SUS, que já está congestionado, certamente vai suportar problemas bastante graves”, diz.

Inflação médica

Entre os principais motivos do encarecimento, também se destacam a evolução da tecnologia e dos medicamentos e o envelhecimento da população.

De 2010 até 2022, o Recenseamento do Instituto Brasiliano de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o número de idosos no Brasil aumentou em 57,4%, de 14.081.477 para 22.169.101.

Para Saldanha, é esse movimento que torna a inflação médica mais “salgada” do que a universal.

O economista André Braz, coordenador dos índices de preço do Instituto Brasiliano de Economia da Instalação Getulio Vargas (Ibre/FGV) ressalta que os investimentos em saúde são caros em todo o mundo, visto a premência de pesquisa e investimentos exigidos no lançamento de novos procedimentos e medicamentos.