Jogos de Paris: Receita Federal esclarece que medalhas não serão taxadas
A Receita Federalista emitiu uma nota nesta quarta-feira (07) informando que as medalhas conquistadas pelos atletas brasileiros nos Jogos de Paris não são taxadas. Isto é, que nenhuma das 14 medalhas já conquistadas, até logo, terá qualquer tipo de imposto aplicado. “Elas são os prêmios oficiais recebidos e não são tributadas”, informou o Fisco em nota.
Já as remunerações recebidas pela participação e desempenho nos eventos esportivos “é tributado uma vez que qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da tira de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)”.
Leia a nota:
“Nenhum(a) desportista brasílico(a) precisa remunerar imposto pelas medalhas recebidas nos jogos olímpicos. Elas são os prêmios oficiais recebidos e não são tributadas pelo imposto de renda.
Além das medalhas, os(as) atletas podem também receber remunerações pagas pelo comitê olímpico brasílico, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos. Isso é tributado uma vez que qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da tira de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos).
Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federalista não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Vernáculo”.
