TCU cita risco de paralisação com crescimento das despesas obrigatórias
A extensão técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), alerta para o risco de “shutdown” da máquina pública até 2028, com o aumento das emendas parlamentares impositivas e dos mínimos constitucionais de saúde e instrução.
Os achados foram revelados em relatório de séquito do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União para o tirocínio financeiro de 2025, divulgado nesta quarta-feira (21).
Um “shutdown”, na tradução livre, é uma espécie de paralisação da máquina do governo. Isso porque, segundo o TCU, o espaço para despesas discricionárias – aquelas não obrigatórias –, cairia 88% de 2024 para 2028.
As despesas discricionárias são aquelas que não são obrigatórias, porquê recursos para custeio e investimentos. São utilizadas, principalmente, para o financiamento de políticas públicas.
Segundo a extensão técnica da Incisão de Contas, a despesa discricionária líquida de emendas e mínimos constitucionais cai de R$ 100,9 bilhões em 2024 para R$ 11,7 bilhões em 2028, uma redução de 88%.
“Sem revisão da legislação, o aumento das despesas obrigatórias e despesas com dotações proporcionais à receita pode levar a um shutdown da máquina pública”, disse o relatório.
Meta fiscal
Também no relatório, os auditores do TCU alertaram para “riscos” no cumprimento da meta fiscal em 2025.
“Uma vez que consequência, as projeções para o resultado primitivo apresentam duplo risco, porquê decorrência da possibilidade de frustrações de receitas, aumento das despesas obrigatórias e limitação do contingenciamento a 25% das despesas discricionárias, cabendo alerta específico ao Poder Executivo”, afirmaram os técnicos.
Os auditores do TCU também observaram que as estimativas para a receita primária líquida apresentadas no PLDO são “otimistas”. O TCU entendeu que essas estimativas, que variam entre R$ 35,6 bilhões e R$ 50,7 bilhões, estão supra das previsões baseadas em dados de mercado.
