Paraná vai privatizar escolas? Entenda o que está em jogo
A Plenário Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na última terça-feira (4), o projeto de lei que transfere a gestão administrativa das escolas estaduais para empresas privadas. No mesmo dia, o texto foi sancionado pelo governador Ratinho Júnior (PSD). Ao todo, 204 colégios de 110 cidades paranaenses serão afetados pela medida, murado de 10% do montante do estado. Inferior, confira as mudanças e a repercussão do programa, nomeado de “Parceiro da Escola”.
O que é o Parceiro da Escola?
Com a aprovação do projeto, as empresas serão responsáveis pela gestão das escolas selecionadas na rede e de serviços terceirizados, porquê limpeza e segurança. Segundo o texto, professores, diretores e funcionários efetivos não serão demitidos.
De concordância com o governo, a empresa contratada poderá substituir rapidamente um professor de licença, dará pedestal aos professores e viabilizará eventos, porquê feiras de conhecimento, por exemplo.
O governo argumenta que a proposta visa “prometer a gestão técnica e qualificada” nas unidades educacionais. Aliás, de concordância com a gestão Ratinho Júnior, o “Parceiro da Escola” vai diminuir a evasão escolar e melhorar a qualidade do ensino.
Escolas impactadas
As escolas serão selecionadas com base em indicadores educacionais, porquê o aumento da evasão escolar. Apesar disso, a implantação só acontecerá em 2025. Antes disso, uma consulta pública com professores e pais de alunos está marcada para 20 de outubro.
O projeto também define que as mudanças de gestão não atingirão escolas de ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, da Polícia Militar do Paraná, das unidades prisionais, e aquelas que participam do Programa Cívico-Militar.
Padrão já é utilizado
Duas escolas do Paraná já aderiram o protótipo desde abril do ano pretérito. Tratam-se do Escola Estadual Anibal Khury Neto, em Curitiba, e do Escola Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. De concordância com o governo, ambas melhoraram seus índices educacionais no período.
Polêmicas
O projeto foi reconhecido por ampla maioria na Alep (38 a 13), mas foi recheado de polêmicas. Um dos motivos foi que a votação ocorreu em regime de urgência, com exclusivamente oito dias para debate.
Aliás, a votação foi marcada pelas grandes manifestações de professores na Alep. Por justificação disso, as sessões passaram a ser híbridas, com deputados favoráveis ao texto trabalhando remotamente.
Em meio aos dias caóticos, o governador Ratinho Júnior chegou a pedir a prisão da professora Walkiria Olegário Mazeto, presidente da APP-Sindicato, entidade que representa os professores das escolas públicas do estado.
Depois quatro dias de greve e o aumento da tensão, os professores das escolas estaduais decidiram fechar a paralisação e voltar à salas na última quinta-feira (6).
Deputados acionam STF
Nove deputados estaduais contrários ao “Parceiro da Escola” ingressaram com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federalista). Eles argumentam que a tramitação da material feriu normas internas por não passar pela Percentagem de Finanças e Tributação.
A medida é necessária para averiguar se o projeto de lei está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, muito porquê com as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) estaduais.
O grupo diz também que a licença da gestão de escolas públicas à iniciativa privada significa a terceirização da atividade-fim das escolas, e que prejudicaria a autonomia e a liberdade de cátedra do professor em sala de lição.
“A privatização da gestão das escolas públicas está sendo feita sem a participação da sociedade”, diz os deputados paranaenses.
